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STF decide em favor do Amazonas sobre Adin dos Tablets
O Amazonas contesta a concessão de incentivos fiscais do ICMS por São Paulo para a produção de tablets naquele Estado, segundo o Decreto 57.144 do governo paulista.
por Márcio Gallo publicado em 30/10/2012 última modificação em 14/03/2016 10h36 registrado em: , , , ,
SUFRAMA defende julgamento da Adin 4832
Proposta pelo governo de São Paulo contra incentivos fiscais concedidos pelo Amazonas, Adin seria menos danosa se fosse levada rapidamente a julgamento, conforme defende o superintendente Thomaz Nogueira.
por Márcio Gallo publicado em 28/08/2012 última modificação em 14/03/2016 17h24 registrado em: , , , ,