Documento foi assinado por agente sem atribuição para tanto, não teve autorização do Conselho de Administração e as obrigações nele previstas não faziam parte das competências institucionais da Autarquia
por Fabio Alencar
publicado
em
21/06/2019
—
última modificação
em
24/06/2019 10h26
registrado em:
TAC,
Licenciamento Ambiental,
Ministério Público,
Justiça