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Carta de Serviços ao Cidadão

Em conformidade com o Decreto nº 9.904, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços prestados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, a SUFRAMA disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento reúne de forma didática, com informações claras e precisas, todos os serviços prestados pelo órgão, explicando, entre outros, as formas de acesso, os prazos e os padrões de qualidade esperados no atendimento ao público em geral. A Carta de Serviços ao Cidadão contempla um total de 34 serviços executados pela SUFRAMA, que foram compilados junto às diversas unidades administrativas vinculadas à Superintendência e às quatro Superintendências Adjuntas integrantes da estrutura regimental da instituição. Confira cada um dos serviços abaixo:

1 – Obter Indicadores Socioeconômicos de empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus

2 – Obter restituição de taxas da SUFRAMA

3 – Obter listagem de taxas cobradas pela SUFRAMA

4 – Obter inclusão de componentes na lista de insumos SUFRAMA

5 – Regularizar imóvel ocupado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA

6 – Obter concessão de imóvel no Distrito Agropecuário da SUFRAMA para implantação de projeto técnico econômico.

7 – Celebrar convênio de emendas parlamentares com Estado da área de atuação da SUFRAMA

8 – Homologar alteração contratual

9 – Obter certificado de laudo de produção

10 – Receber laudos técnicos de auditoria independente

11 – Obter certificado de laudo de operação

12 – Obter anuência para transferência de linhas de produção

13 – Obter concessão de incentivos fiscais na aquisição de mercadorias nacionais para empresas do setor de Serviços

14 – Obter concessão de incentivos fiscais na aquisição de mercadorias nacionais para empresas do setor de Comércio

15 – Obter concessão de incentivos fiscais na aquisição de mercadorias nacionais por indústrias

16 – Obter anuência para destinação de material obsoleto

17 – Regularizar situação de exigência do certificado NBR – ISO 9000

18 – Obter prorrogação de prazo de implantação de produto

19 – Solicitar a fixação ou alteração de Processos Produtivos Básicos

20 – Obter remanejamento ou adicional de cota de importação

21 – Obter titularidade do imóvel industrial

22 – Aprovar projeto técnico econômico pleno

23 – Regularizar imóvel ocupado na área de expansão do Distrito Industrial – AEDI – Distrito II

24 – Celebrar convênio para apoio a projeto de desenvolvimento regional na Amazônia Ocidental e Amapá

25 – Obter lote para implantação de projetos no Distrito Industrial de Manaus

26 – Aprovar projeto técnico econômico simplificado

27 – Construir instalações no Distrito Industrial

28 – Apresentar Plano de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

29 – Apresentar Relatório Demonstrativo de Pesquisa e Desenvolvimento (RD)

30 – Quitar saldo devedor de P&D

31 – Credenciar instituição no Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA).

32 – Realizar importação de insumos e outros bens sob regime da ZFM, ALCs e AMOC para a indústria.

33 – Realizar importação de insumos e outros bens sob regime da ZFM, ALCs e AMOC para o comércio e serviços

34 – Realizar importação de insumos e outros bens sob regime da ZFM, ALCs e AMOC para a indústria e posterior exportação

Relatório de Indicadores de Serviços

A SUFRAMA também disponibiliza o documento “Relatório de Indicadores de Serviços”, que atende a diretrizes estabelecidas no inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 9.904/2017. O relatório tem o objetivo principal de aferir o desempenho institucional no cumprimento dos compromissos firmados na Carta de Serviços, propiciando tanto a avaliação contínua da gestão a partir do monitoramento de resultados quanto o estímulo ao acompanhamento por parte dos cidadãos sobre as ações e melhorias implementadas pela instituição. Tenha acesso ao documento clicando no link abaixo:

Relatório de Indicadores de Serviços da SUFRAMA