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Corregedoria

por Billidins Ramos publicado 27/09/2016 11h32, última modificação 27/10/2016 11h02

Apresentação

A Corregedoria da SUFRAMA integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal como unidade seccional, conforme regulamentado pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Em 03 de junho de 2008, por meio da Portaria nº 123 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Corregedoria foi inserida na estrutura organizacional da autarquia, tendo sido ratificada via Decreto nº 7139, de 29 de março de 2010, e implementada a partir de novembro de 2010.


Função, Atuação e Atribuições

A função principal da Corregedoria relaciona-se à prevenção, que se manifesta por intermédio de projetos e ações de cunho educativo e apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos.

Sua atuação pode ser de ofício, de denúncias - inclusive anônimas - e de representações encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral.

As atribuições da Corregedoria estão definidas no art. 14 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010. Ademais, toda atividade correcional desenvolvida por esta seccional observa o disposto no Decreto nº 5.480/2005 e na Portaria CGU nº 335/2006.

A gestão dos processos disciplinares é realizada em conformidade com o que dispõe a Portaria nº 1.043/2007, na qual é estabelecida a obrigatoriedade do uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU/PAD) para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, também estando em conformidade com a Portaria nº 121/2011, da Secretaria Executiva do MDIC, que aprovou a Política de Uso do CGU/PAD.


Principais Ações Preventivas

Momento Correcional: Por meio de informativo eletrônico, aborda situações exemplificativas que podem ser objeto de procedimento disciplinar, levando os servidores a refletirem sobre os temas.

CORREG em Rede: Apresentação veiculada no grupo de correio eletrônico da SUFRAMA, com o intuito de divulgar, a cada edição, um dos quesitos da seção de perguntas frequentes do sítio da CGU. O espaço também se destina a publicar algumas respostas, de interesse geral, a questionamentos oriundos do público.

CORREG Itinerante: Ação que leva orientações e viabiliza o esclarecimento de dúvidas por meio de  encontros com os servidores, seguindo um cronograma para aplicação às unidades da autarquia.


Publicações

Elaborado por esta Seccional, o Guia Processo Administrativo Disciplinar Ponto a Ponto foi publicado em outubro de 2016 com o intuito de reunir as informações básicas sobre o processo e direcionado ao público interno e externo. Com uma linguagem leve e objetiva, mostra os passos  que devem ser observados desde a recepção da representação/denúncia, passando pela instauração e condução dos trabalhos no âmbito de um PAD, até chegar ao julgamento do feito.

Espera-se que este Guia sirva como um instrumento de divulgação e opção de fonte de consulta disponível aos servidores e demais interessados.

 

Contatos

Correio eletrônico: corregedoria@suframa.gov.br

Telefones: (92) 3321-7257/7267

In loco: Anexo I da Sede da SUFRAMA, de 08 às 12h e 13 às 17h.​