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Funções e Responsabilidades

por Márcio Gallo publicado 10/04/2017 17h35, última modificação 10/04/2017 17h35

Sanções

Autoridade, Órgão ou Poder competente para aplicá-la. 

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Matérias Reguladas

Atendimento a usuários; Brindes, presentes e viagens; Conduta Pessoal; Conflito de Interesse; Controle; Desempenho; Exercício das atribuições; Favorecimento; Hierarquia; Local de Trabalho; Outra atividade; Participação em eventos; Patrimônio pessoal; Prejuízo ao erário; Prestação de contas; Publicidade; Tráfico de influências.

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Entidades

Com responsabilidade em Gestão da Ética:

Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR

http://etica.planalto.gov.br/