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Rede de Ética

por Márcio Gallo publicado 07/04/2017 10h16, última modificação 07/04/2017 10h16

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Art. 2º - Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

  1. a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;
  2. as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e
  3. as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.