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Sobre a Comissão

por Márcio Gallo publicado 07/04/2017 10h14, última modificação 31/05/2017 11h39

Criação

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Ética da SUFRAMA, vinculada à Comissão de Ética Setorial da Presidência da República, competindo-lhe a revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na SUFRAMA, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta dos servidores da SUFRAMA e o Regimento Interno da Coética.

Portaria nº 124/2007 – Cria a Comissão de Ética da SUFRAMA

Portaria nº 269/2008 – Ato da Superintendência da SUFRAMA

Portaria nº 296/2010 - Nova composição da Comissão de Ética da SUFRAMA

Portaria nº 045/2012 – Reestrutura a Comissão de Ética da SUFRAMA

Portaria nº 351/2014 – Nova estrutura da Comissão de Ética da SUFRAMA

 

Membros

Emmanuel Ribeiro Sales de Aguiar (Presidente)

Diego Queiroz de Oliveira (Membro-Titular)

José Ribamar do Nascimento Araújo (Membro-Titular)

Maria Eugênia Frazão (Membro-Suplente)

Verônica Maria Bezerra Reis (Membro-Suplente)

João Batista Rodrigues da Silva (Membro-Suplente)

Joaquim Holanda da Silva (Secretário-Executivo)

 

As Comissões de Ética

Art. 5º - Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

Art. 6º - É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta:

  1. assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano; 
  2. conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública.


Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007