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Incentivos Fiscais

por Márcio Gallo publicado 10/04/2017 11h48, última modificação 10/04/2017 11h48

A ZFM conta com um conjunto de incentivos fiscais e extrafiscais ofertados especialmente na tentativa de atrair e fixar investimentos em sua área de abrangência. Na esfera do PIM, os incentivos são possibilitados mediante ação conjunta entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Amazonas.

Os incentivos fiscais concedidos para implantação de indústrias no PIM podem ser resumidos da seguinte forma:

  • Federais

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Redução de 88% sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática;
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) – Isento
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) e FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) – Alíquota zero nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados para o resto do pais.
IMPOSTO SOBRE A RENDA (IR) - Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos. Comum em toda Amazônia Legal.

  • Estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) – Crédito Estímulo entre 55% a 100%. Em todos os casos as empresas são obrigadas a contribuir para fundos de financiamento ao ensino superior, turismo, P&D e às pequenas e microempresas.

  • Incentivo extrafiscal

Além dos incentivos tributários, a Superintendência da Zona Franca de Manaus disponibiliza às empresas, sob a forma de incentivo locacional, lotes fundiários para utilização industrial, ao preço simbólico aproximado de US$ 0,30 por metro quadrado.