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Área de Benefícios

por Paulo Peres publicado 28/08/2015 15h45, última modificação 13/06/2019 14h46

A SUFRAMA tem sede em Manaus/AM e unidades administrativas descentralizadas localizadas nas capitais dos Estados da Amazônia Ocidental e nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) criadas. São sete ALCs e oito Coordenações Regionais.

As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos.


Áreas de Livre Comércio - ALC´s

ALC de Boa Vista e Bonfim

Av Paulo Coelho Pereira, 988 - São Vicente Boa Vista / RR CEP: 69.303-380
Tel.: (95) 2121-2174/2176/2177/2178 
alcbv@suframa.gov.br / liendenson.ferreira@suframa.gov.br

ALC de Tabatinga

Av. da Amizade, 58 - Centro Tabatinga / AM - CEP:69.640-000 
Tel.: (97) 3412-2666 - Fax.: 3412-3897 / 9155-0019 
alct@suframa.gov.br / smenezes@suframa.gov.br / bolivar.silva@suframa.gov.br 
Ano de criação: 1989 (Lei nº 7.965/89)

Tabatinga, no Amazonas, fronteira com a cidade de Letícia (Colômbia) foi criada pela Lei nº 7.965, de 22/12/89, com implantação em meados de 1990 tem superfície demarcada de 20 km² no perímetro da cidade, à qual integra-se, também, a faixa de superfície dos rios adjacentes, nas proximidades de seus portos. Suas atividades abrangem as importações de mercadorias nacionais e estrangeiras para consumo no município e adjacências, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar empregos.

ALC de Macapá-Santana


Av. General Gurjão, 573 - Centro Macapá / AP - Cep: 68.900-050
Tel.: (96) 2101-0151 - Direto: 2101-0158 - Fax.: 2101-0154
alcms@suframa.gov.br / tania.souza@suframa.gov.br
Ano de criação: 1991 (Lei nº 8.387/91) 

Macapá/Santana, criada pela Lei nº 8.387 (artigo II) de 30/12/91, e, regulamentada pelo Decreto nº 517, de 08/05/92, foi implantada oficialmente em março de 1993. Abrange parte dos Municípios de Macapá e Santana no Estado do Amapá, ocupando uma área de 220 Km². A economia é baseada na agricultura, mineração, extração de madeiras, pecuária e piscicultura. Vale informar que as cidades de Macapá e Santana não se situam na Amazônia Ocidental, porém, o Estado do Amapá possui fronteira com a Guiana Francesa, um dos fatores resultantes da criação desta ALC, cujas atividades são voltadas à importação nacional e estrangeira.

ALC de Guajará-Mirim

Av. Dr. Antônio Corrêa da Costa, 4772 - Bairro 10 de Abril Guajará-Mirim / RO - CEP: 76850-000
Tel.: (69) 3541-0300 / 3541-0301 / 3541-3321 - Fax.: 3541-0302
alcgm@suframa.gov.br / aleigue@suframa.gov.br
Ano de criação: 1991 (Lei nº 8.210/91)

ALC de Cruzeiro do Sul 

Rua Paraíba, s/n - Porto do Governo - Remanso Cruzeiro do Sul / AC CEP: 69.980-000  
Tel.: (68) 3322-3074/2195 / veronica.costa@suframa.gov.br

Existem as Áreas de Livre Comércio de Bonfim, localizada em Roraima, e Brasiléia com extensão à Epitaciolândia no Estado do Acre (criadas pelas leis nº 8256/91 e 8857/94, respectivamente), ainda não implantadas, porém as empresas cadastradas na Suframa naquelas localidades, usufruem regularmente dos benefícios fiscais inerentes ao IPI (Decreto 4544/2002 e Convênio ICMS 37/97), cujas mercadorias são obrigatoriamente desembaraçadas nas Coordenações Regionais de Boa Vista/RR, Cruzeiro do Sul e Rio Branco/AC, respectivamente.


Coordenações Regionais - CORE´s

As Coordenações Regionais (CORE) atendem aos usuários dos serviços da Autarquia em suas jurisdições, auxiliam no cumprimento da Missão Estratégica da Suframa dentro da sua área geográfica de atuação e articulam-se com os Governos Estaduais e Municipais de seus Estados para a execução conjunta de projetos de desenvolvimento, infra-estrutura e atração de investimentos.

Os incentivos fiscais - exceto a Core de Brasília, que é apenas representativa - são relativos ao IPI, sobretudo para o comércio, uma vez que na jurisdição das Coordenações, só há incentivo fiscal para a industrialização quando esta beneficia pescado, recursos naturais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal.

Coordenação-Geral do Portal da Amazônia Ocidental - Portal da Amazônia

BR 364, Km 05 - Cetreme Vilhena / RO CEP: 76.980-000
Tel.: (69) 3316-3505 coordenacao.vilhena@suframa.gov.br

CORE Itacoatiara

Rua Rui Barbosa, 367 - Centro Itacoatiara / AM CEP: 69.100-000
Tel.: (92) 3521-1575 coreita@suframa.gov.br  

CORE Ji-Paraná

Av Transcontinental, 2565 - Bairro Riachuelo (Saída para Cuiabá)  Ji-Paraná / RO  CEP: 76900-970 
Tel.: (69) 3421-4452 corejip@suframa.gov.br

CORE Porto Velho 

Av. Jorge Teixeira, 1037 - N. Sra. Graças Porto Velho / RO CEP: 76.804-149 
Telefone: (69) 3224-4337 Fax: (69) 3211-9207 corepv@suframa.gov.br

CORE Rio Branco 

Rod. BR 364 KM 0, Nº 4045 - Bairro Santa Inês  Rio Branco / AC  CEP: 69.907-701 
Tel.: (68) 2106-0700 corerbr@suframa.gov.br


Portal da Amazônia 

O Portal da Amazônia é uma central integrada de fiscalização de mercadorias e produtos que entram na Amazônia Ocidental por Rondônia, localizada no município de Vilhena, na BR-363. O trabalho é realizado pela Suframa e órgãos conveniados - Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, Receita Federal, Policia Federal, Ibama, Policia Rodoviária Federal, Delegacia Federal da Agricultura.

Criado em 03 de fevereiro de 1999 e totalmente informatizado, o Portal funciona, desde 08 de setembro daquele ano, em regime de 24 horas, todos os dias da semana, evitando fraudes e proporcionando a multiplicação da arrecadação tributária de Rondônia e o crescimento do Estado.

Serviços:

  • Controle e fiscalização de notas fiscais e suas respectivas mercadorias;
  • Digitação de dados das notas fiscais (SUFRAMA) ;
  • Emissão de documentos fiscais (SEFIN-RO);
  • Vistoria, classificação, internamento de notas fiscais;
  • Cadastro de empresas e serviços de controle administrativo (controle de pessoal, material, informática, estatístico etc.), compartilhando com as instituições parceiras informações de trabalho pertinentes à competência de cada órgão.

Localização:

SUFRAMA - Coordenação-Geral do Portal da Amazônia - Vilhena/RO
BR 364, Km 05 - Cetreme - Vilhena/RO
CEP 76.980-000
Tel.: (69) 33316-3505
coordenacao.vilhena@suframa.gov.br

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