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Incentivos

por Paulo Peres publicado 28/08/2015 15h45, última modificação 14/09/2015 15h50

Política tributária diferenciada

A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios locacionais, objetivando minimizar os custos amazônicos.

Além de vantagens oferecidas pelo Governo Federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estadual e municipal:

Tributos federais

•  Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização;

•  Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.);

•  Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013; e

•  Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

Tributos estaduais

•  Restituição parcial ou total, variando de 55% a 100% – dependendo do projeto – do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 
Saiba Mais
 

Vantagens locacionais

No parque industrial de Manaus, o investidor tem à disposição terreno a preço simbólico, com infra-estrutura de captação e tratamento de água, sistema viário urbanizado, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial.

A área industrial é de 3,9 mil hectares, sendo que as empresas instaladas atualmente ocupam menos de 1,7 hectare, estando disponível para receber novos empreendimentos mais de 2,2 hectares.

O governo brasileiro, por meio da Suframa e de outros organismos governamentais, realiza elevados investimentos em infra-estrutura, para que o investidor tenha atendidas todas as condições para instalar seu empreendimento no Pólo Industrial de Manaus.

Incentivos Extra-Fiscais
Política tributária diferenciada

Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus (Eizof)

O Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus - Eizof - foi criado em 1992 e funcionou de maneira provisória de 1993 até início 2000, no Porto de Manaus, quando foi incorporado à Estação Aduaneira do Interior (Eadi). O projeto arquitetônico original foi adequado à nova realidade orçamentária e às exigências de um mercado mais competitivo e será implantado numa área de 300 mil metros quadrados, localizado no terreno da extinta Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama), no Distrito Industrial.

O Eizof funcionará em uma área contígua à que está reservada para o novo porto de cargas de Manaus, formando um complexo portuário importante para o Pólo Industrial de Manaus e a Amazônia Ocidental, do ponto de vista logístico e será dotado da infra-estrutura básica necessária para recepção, armazenagem e distribuição de cargas e mercadorias nacional e estrangeira.

Em breve, será lançada a licitação para a contratação dos serviços de construção e reforma das instalações atuais. Com a implantação do Centro de Concentração de Distribuição dos Produtos da Zona Franca de Manaus no Porto de Everglades, nos Estados Unidos, a partir do segundo semestre deste ano, o Eizof adquirirá uma maior dimensão, uma vez que será a outra ponta do serviço de logística integrado entre os mercados brasileiro e norte-americano.

A implantação definitiva do Eizof assegurará, entre outras vantagens, a melhoria da competitividade das indústrias mediante a disponibilização justa in time de insumos, o incremento no nível de negócios na região, maior geração de emprego e o estímulo do comércio com Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru e Caribe.

Distrito Industrial

A aquisição de grandes áreas apropriadas a empreendimentos industrias a preços simbólicos e com um prazo de 12 meses para pagamento é uma das vantagens oferecidas ao investidor interessado em implantar projeto no Pólo Industrial de Manaus. A área dispõe de infra-estrutura de captação e tratamento de água, sistema viário urbanizado, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial.

Cerca de 1,7 mil hectares do Distrito Industrial encontram-se ocupados com indústrias instaladas, mas ainda existem 2,2 mil hectares disponíveis para novos empreendimentos.

Distrito Agropecuário

A criação do Distrito Agropecuário, em 1976, numa área de 589.33 hectares, ao Norte de Manaus, teve como finalidade fornecer subsídios técnicos demonstrativos para a agricultura de terras firme na Amazônia e ampliar a oferta de produtos agropecuários para o consumo em Manaus e para exportação.

Lá estão em implantação 624 projetos que geram 1.249 diretos e 697 indiretos ,em atividades como: fruticultura, heveicultura, culturas alimentares, cacauicultura, olericultura, guaranaicultura e outros.

Para viabilizar o projeto, o Governo Federal fez investimentos na abertura de estradas, um total de 571 km , sendo: 69 km de estrada federal (BR-174), asfaltada e com energia elétrica); 468 km de estradas vicinais, construídos ( 108 km de rede elétrica) e 64 km projetados para 2009; e 34 km de estrada estadual (AM-010), asfaltada e com energia elétrica e instalou unidades avançadas de órgãos de pesquisa e extensão rural, como Ceplac, Embrapa, Inpa, Ibama e Universidade do Amazonas, além da Suframa e da Polícia Federal.

Lá a Suframa, em parceria com o Incra, está implantando o primeiro projeto de colonização em grupo, com o assentamento de famílias de produtores rurais.