CAPDA

por Billidins Ramos publicado 07/06/2016 16h28, última modificação 19/04/2017 14h04

Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2017

Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2016

Capda

O Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA foi criado pelos art. 16, 17 e 18 do Decreto nº 4.401, de 1 de outubro de 2002, revogado pelo Decreto n° 6.008 de 29 de dezembro de 2006, e foi mantido pelos artigos 26 e 27 do mencionado diploma legal.

Sua instalação ocorreu dia 6 de dezembro de 2002 em Manaus, pelo então representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e Coordenador do CAPDA, Sr. Moacir Fischmann. Atualmente, o Coordenador do CAPDA é o Sr. Marcos Vinícius de Souza, representante do MDIC.

As atividades do CAPDA estão relacionadas à gestão dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática que fizeram jus a benefícios fiscais previstos na Lei de Informática nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e alterada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Esse Comitê é composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, cuja designação foi formalizada por intermédio da Portaria MDIC nº 381, de 7 de dezembro de 2015.

Em conformidade com o art. 27 do Decreto nº 6.008, o CAPDA é competente para:

I - elaborar o seu regimento interno;
II - gerir os recursos de que trata o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991;
III - definir as normas e diretrizes para apresentação e julgamento dos projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem submetidos ao FNDCT;
IV - definir os critérios, credenciar e descredenciar os centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, bem como as incubadoras, para os fins previstos neste Decreto;
V - definir o plano plurianual de investimentos dos recursos destinados ao FNDCT, previstos no inciso II do § 4º do art. 2da Lei nº 8.387, de 1991;
VI - definir os programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem contemplados com recursos do FNDCT, indicando aqueles que são prioritários;
VII - aprovar a consolidação dos relatórios de que trata o § 8º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991, resguardadas as informações sigilosas das empresas envolvidas;
VIII - estabelecer critérios de controle para que as despesas operacionais incidentes sobre o FNDCT para a implementação das atividades de pesquisa e desenvolvimento não ultrapassem o montante correspondente a cinco por cento dos recursos arrecadados anualmente;
IX - indicar as áreas, os programas e os projetos de pesquisa e desenvolvimento que serão considerados prioritários;
X – assessorar a SUFRAMA na gestão e coordenação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação na Amazônia, propondo as linhas de investimentos e de fomento dos recursos financeiros destinados a este Programa, conforme o disposto nos arts. 7°, 31 e 35;
XI – avaliar os resultados dos programas e projetos desenvolvidos; e
XII - requisitar das empresas beneficiadas ou das entidades credenciadas, a qualquer tempo, as informações julgadas necessárias à realização das atividades do Comitê.

O CAPDA reunir-se-á regularmente e suas deliberações que alcancem terceiros terão a forma de Resolução e a elas será dada publicidade mediante publicação no Diário Oficial da União, independentemente de outra forma de divulgação.

Legislação

Resolução CAPDA nº 05, de 7 de dezembro de 2010

Estabelece os critérios para credenciamento e descredenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileira de ensino, oficiais ou reconhecidas e dá outras providências.

Resolução CAPDA nº 04, de 25 de março de 2013

Aprova o Regimento Interno que regula o funcionamento do CAPDA.

Resolução CAPDA nº 8, de 9 de dezembro de 2015

Altera a Resolução CAPDA nº 05, de 7 de dezembro de 2010.

Resolução CAPDA nº  7, de 9 de dezembro de 2015

Estabelece os critérios para credenciamento e avaliação de desempenho de incubadoras de empresas de base tecnológica.

Resolução CAPDA nº 12, de 14 de julho de 2016

Estabelece os Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Resolução CAPDA nº 13, de 14 de julho de 2016

Disciplina a operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Programas Prioritários

PROGRAMA PRIORITÁRIO        ABRANGÊNCIADADOS BANCÁRIOS
ECONOMIA DIGITAL
  1. Internet das Coisas: tecnologias que envolvem a comunicação entre dispositivos eletrônicos, máquinas industriais, etc. à internet;
  2. Segurança e defesa cibernética;
  3. Cidades Inteligentes: diz respeito à utilização das tecnologias da informação e comunicação para facilitar a sobrevivência humana em grandes conglomerados humanos;
  4. Integração, processamento e análise de grandes volumes de dados (Big Data) e computação em nuvem;
  5. Manufatura Avançada: utilização de tecnologias avançadas envolvendo sensores, processamento de dados e inteligência artificial na automação de linhas de produção;
  6. Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas às áreas de Saúde, Educação, Segurança, Energia e Mobilidade; e
  7. Telecomunicações.

Os investimentos no programa ECONOMIA DIGITAL deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 13, de 14 de julho de 2016, na conta:

  • Banco do Brasil;
  • Agência: 5781-9;
  • Conta Corrente: 9.197-9;
  • Instituto de Desenvolvimento Tecnológico - INDT;
  • CNPJ: 04.802.134/0002-68.
BIOTECNOLOGIA
  1. Bioprodutos e bioprocessos destinados aos setores farmecêuticos, saúde, alimentos e cosméticos;
  2. Tecnologias de suporte aos sistemas produtivos locais e ambientes sustentáveis;
  3. Processos tecnológicos para aproveitamento de biomassa;
  4. Biomateriais a partir de insumos da biodiversidade amazônica; e
  5. Prospecção de princípios bioativos.


FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
  1. Engenharias;
  2. Computação e Tecnologias da Informação;
  3. Biotecnologia;
  4. Pesca;
  5. Produção Agrícola Sustentável;
  6. Fármacos e Cosméticos;
  7. Energias Renováveis; e
  8. Ciência dos Alimentos.



Comitentes (Portaria nº 381, de 7 de dezembro de 2015)

Representação

TitularSuplente
MDICMarcos Vinícius de SouzaRafael Henrique Rodrigues Moreira
MCTIManoel Augusto Cardoso da FonsecaAdalberto Afonso Barbosa
SUFRAMAMarcelo Souza PereiraCarlos Roberto da Silva
CNPqMarcelo Marcos MoralesOnivaldo Randig
BNDESLuiz Antônio Pazos MoraesEduardo Bizzo de Pinho Borges
FINEPMaurício Broxado de França TeixeiraCarlos Eduardo Sartor
BASAOduval Lobato NetoRosângela Maria Queiroz da Costa
Governo do EstadoEstevão Vicente C. Monteiro de PaulaRenê Levy Aguiar
Polo Indústrial de Manaus

Dênis Benchimol Minev        

Celso Piacentini

Genoir Pierosan

Everaldo Pereira Santos

Comunidade Científica da

Amazônia Ocidental

Edleno Silva de Moura

Niro Higuchi

Spartaco Astolfi Filho

Cleinaldo de Almeida Costa


Instituições Credenciadas

NOMERESOLUÇÃO
1Universidade Federal do Amazonas - UFAM01/2011
2Universidade Federal de Roraima - UFRR02/2011
3Universidade do Estado do Amazonas - UEA03/2011
4Universidade Federal do Acre - UFAC04/2011
5Universidade Federal de Rondônia - UNIR05/2011
6Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas - CITS AMAZONAS09/2011
7Centro de Educação Tecnológica do Amazonas07/2008
8Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AM)01/2005
9Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - RR)07/2005
10Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AC)08/2005
11Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deone - Fundação Oswaldo Cruz34/2004
12Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Rondônia - CEPLAC/SUPOC23/2004
13Fundação de Dermatologia Tropital e Venereologia Alfredo da Mata - FDTV16/2005
14Fundação Amazônica de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Des. Paulo dos Anjos Feitosa - FPF TECH10/2003
15Fundação Amazônia Sustentável - FAS01/2013
16Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - FUCAPI03/2003
17Fundação Daniel Efraim Dazcal - FDD17/2003
18Fundação de Medicina Tropical do Amazonas - FMTAM12/2005
19Fundação Nokia de Ensino - FNE05/2002
20Instituto Triad System - ITRIAD02/2012
21Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM07/2004
22Instituto Ambiental e Tecnológico da Amazônia - IATECAM01/2008
23Instituto Certi da Amazônia - ICA - CERTI04/2003
24Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM17/2005
25Instituto de Tecnologia José Rocha Sérgio Cardoso - ITJRSC08/2006
26Instituto Euvaldo Lodi - IEL29/2003
27Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA18/2004
28Instituto Nokia de Tecnologia - INdT02/2006
29Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE03/2004
30Instituto de Tecnologia e Educação GALILEO da Amazônia - ITEGAM01/2010
31INTERA Tecnologia - INTERA02/2008
32Samsung Instituto de Desenvolvimento para Informática da Amazônia - SIDIA02/2004
33Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento em Tecnologia de Software - ICTS03/2015
34Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - CESAR06/2016
35Manaus Instituto de Tecnologia - MIT10/2016
36Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC02/2005
37Instituto Cal-Comp de Pesquisa e Inovação Tecnológica da Amazônia - ICCT15/2016
38Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte - ITN18/2016


Incubadoras Credenciadas

INCUBADORARESOLUÇÃOREUNIÃO
Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial - CIDE13/20034ª em 22/08/2003
Incubadoras de Empresas do IFAM - AYTY03/201035ª em 16/10/2010
Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico - CDTECH04/201035ª em 16/10/2010
Incubadora de Empresas da Universidade do Estado do Amazonas - IN UEA06/201547ª em 09/12/2015