CAPDA

por Billidins Ramos publicado 07/06/2016 16h28, última modificação 13/11/2019 12h34

Capda

O Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA foi criado pelos art. 16, 17 e 18 do Decreto nº 4.401, de 1 de outubro de 2002, revogado pelo Decreto n° 6.008 de 29 de dezembro de 2006, e foi mantido pelos artigos 26 e 27 do mencionado diploma legal.

Sua instalação ocorreu dia 6 de dezembro de 2002 em Manaus, pelo então representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e Coordenador do CAPDA, Sr. Moacir Fischmann. Atualmente, o Coordenador do CAPDA é o Sr. Marcos Vinícius de Souza, representante do MDIC.

As atividades do CAPDA estão relacionadas à gestão dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática que fizeram jus a benefícios fiscais previstos na Lei de Informática nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e alterada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Esse Comitê é composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, cuja designação foi formalizada por intermédio da Portaria MDIC nº 381, de 7 de dezembro de 2015.

Em conformidade com o art. 27 do Decreto nº 6.008, o CAPDA é competente para:

I - elaborar o seu regimento interno;
II - gerir os recursos de que trata o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991;
III - definir as normas e diretrizes para apresentação e julgamento dos projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem submetidos ao FNDCT;
IV - definir os critérios, credenciar e descredenciar os centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, bem como as incubadoras, para os fins previstos neste Decreto;
V - definir o plano plurianual de investimentos dos recursos destinados ao FNDCT, previstos no inciso II do § 4º do art. 2da Lei nº 8.387, de 1991;
VI - definir os programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem contemplados com recursos do FNDCT, indicando aqueles que são prioritários;
VII - aprovar a consolidação dos relatórios de que trata o § 8º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991, resguardadas as informações sigilosas das empresas envolvidas;
VIII - estabelecer critérios de controle para que as despesas operacionais incidentes sobre o FNDCT para a implementação das atividades de pesquisa e desenvolvimento não ultrapassem o montante correspondente a cinco por cento dos recursos arrecadados anualmente;
IX - indicar as áreas, os programas e os projetos de pesquisa e desenvolvimento que serão considerados prioritários;
X – assessorar a SUFRAMA na gestão e coordenação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação na Amazônia, propondo as linhas de investimentos e de fomento dos recursos financeiros destinados a este Programa, conforme o disposto nos arts. 7°, 31 e 35;
XI – avaliar os resultados dos programas e projetos desenvolvidos; e
XII - requisitar das empresas beneficiadas ou das entidades credenciadas, a qualquer tempo, as informações julgadas necessárias à realização das atividades do Comitê.

O CAPDA reunir-se-á regularmente e suas deliberações que alcancem terceiros terão a forma de Resolução e a elas será dada publicidade mediante publicação no Diário Oficial da União, independentemente de outra forma de divulgação.

Legislação

Resolução CAPDA nº 5, de 7 de dezembro de 2010

Estabelece os critérios para credenciamento e descredenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileira de ensino, oficiais ou reconhecidas e dá outras providências.

Resolução CAPDA nº 8, de 9 de dezembro de 2015

Altera a Resolução CAPDA nº 05, de 7 de dezembro de 2010.

Resolução CAPDA nº  7, de 9 de dezembro de 2015

Estabelece os critérios para credenciamento e avaliação de desempenho de incubadoras de empresas de base tecnológica.

Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017

Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

Resolução CAPDA nº 8, de 29 de outubro de 2019

Aprova o Regimento Interno do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.

Resolução CAPDA nº 9, de 29 de outubro de 2019

Estabelece os Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Programas Prioritários

PROGRAMA PRIORITÁRIO        ABRANGÊNCIADADOS BANCÁRIOS

ECONOMIA DIGITAL

Projetos com PUR aprovados

  1. Internet das coisas: tecnologias que envolvem a comunicação entre dispositivos eletrônicos, máquinas industriais, etc. à internet;

  2. Segurança e defesa cibernética;

  3. Cidades Inteligentes: diz respeito a utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação para facilitar a sobrevivência humana em grandes conglomerados humanos;

  4. Integração, processamento e análise de grandes volumes de dados (Big Data) e computação em nuvem;

  5. Manufatura avançada: utilização de tecnologia avançada envolvendo sensores, processamento de dados e inteligência artificial na automação de linhas de produção;

  6. Tecnologias de informação e comunicação aplicadas às áreas de saúde, educação, segurança, energia e mobilidade;

  7. Telecomunicações.

Os investimentos no programa ECONOMIA DIGITAL deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 5781-9;
  • Conta Corrente: 9.197-9;
  • Instituto de Desenvolvimento Tecnológico - INDT;
  • CNPJ: 04.802.134/0002-68.

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Projetos com PUR aprovados - Muraki

  1. Engenharias;
  2. Computação e Tecnologias da Informação;
  3. Bioeconomia;
  4. Pesca e Aquicultura;
  5. Produção Agropecuária e Agroflorestal Sustentável;
  6. Fármacos e Cosméticos;
  7. Energias Renováveis;
  8. Ciência e Tecnologia dos Alimentos; e
  9. Empreendorismo.

Os investimentos no programa de FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  •  Banco do Brasil (001);
  •  Agência: 5927-7;
  •  Conta Corrente: 6.236-7;
  •  Fundação de Apoio Institucional Muraki;
  •  CNPJ: 03.343.080/0001-76.

BIOECONOMIA

Projetos com PUR aprovados

  1. Prospecção de princípios ativos e novos materiais a partir da biodiversidade amazônica;
  2. Biologia sintética, engenharia metabólica, nanobiotecnologia, biomimética e bioinformática;
  3. Processos, produtos e serviços destinados aos diversos setores da bioeconomia;
  4. Tecnologias de suporte aos sistemas produtivos regionais ambientalmente saudáveis;
  5. Tecnologias de biorremediação, tratamento e reaproveitamento de resíduos;
  6. Negócios de impacto social e ambiental; e
  7. Estabelecimento ou aprimoramento de Incubadoras e Parques de Bioindústrias.

Os investimentos no programa de BIOECONOMIA deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 5927-7;
  • Conta Corrente: 6.466-1;
  • Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM;
  • CNPJ: 07.339.438/0001-48

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR

Projetos com PUR aprovados

  1. Cultura Empreendedora;
  2. Estruturação de novos negócios;
  3. Desenvolvimento de competências e habilidades em gestão de negócios inovadores;
  4. Capacitação empreendedora;
  5. Preparação de aceleradoras e incubadoras;
  6. Incentivo ao capital empreendedor;
  7. Escalonamento (scale-up): aceleração de empresas inovadoras de alto crescimento; e
  8. Investimento corporativo em capital de risco (corporate venture): incentivo aos investimentos em negócios inovadores nascentes.

Os investimentos no programa de FOMENTO AO EMPREENDORISMO INOVADOR deverão ocorrer na forma estabelecida no art. 16 da Resolução CAPDA nº 4, de 12 de setembro de 2017, na conta:

  • Banco do Brasil (001);
  • Agência: 3598-X;
  • Conta Corrente: 45.166-5;
  • Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX;
  • CNPJ: 01.679.152/0001-25



Comitentes

Representação

TitularSuplente
Ministério da Economia
Igor Manhães Nazareth
Luciano Cunha de Sousa
MCTIJosé Gustavo Sampaio Gontijo
Henrique de Oliveira Miguel
SUFRAMAAlcimar Marques de Araújo Martins
Carlos Roberto da Silva
ABDICynthia Araújo Nascimento MattosJunia Casadei Lima Motta
BNDESIan Ramalho GuerrieroMônica dos Santos Monteiro
FINEPRicardo Rosa
Rodrigo Novis
BASAAndré Luiz Rodrigues Vargas
Josimara da Silva Almeida
ICT'sJandercy Cabral LeiteLeônidas Ferreira Mota Júnior
Polo Indústrial de Manaus

Nelson Azevedo dos Santos

Celso Piacentini

Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira

Roberto Garcia

Comunidade Científica da

Amazônia Ocidental

Cleinaldo de Almeida Costa

Manoel Augusto Pinto Cardoso

Governo do Estado do Amazonas
Jório de Albuquerque Veiga Filho
Tatiana Schor

Governo do Estado do Acre


Anderson Abreu de Lima


Francisco Ernandes Freire Negreiros



Instituições Credenciadas

NOMERESOLUÇÃO
1Universidade Federal do Amazonas - UFAM01/2011
2Universidade Federal de Roraima - UFRR02/2011
3Universidade do Estado do Amazonas - UEA03/2011
4Universidade Federal do Acre - UFAC04/2011
5Universidade Federal de Rondônia - UNIR05/2011
6Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas - CITS AMAZONAS09/2011
7Centro de Educação Tecnológica do Amazonas07/2008
8Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AM)01/2005
9Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - RR)07/2005
10Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AC)08/2005
11Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deone - Fundação Oswaldo Cruz34/2004
12Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Rondônia - CEPLAC/SUPOC23/2004
13Fundação de Dermatologia Tropital e Venereologia Alfredo da Mata - FDTV16/2005
14Fundação Amazônica de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Des. Paulo dos Anjos Feitosa - FPF TECH10/2003
15Fundação Amazônia Sustentável - FAS

6/2019

16Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - FUCAPI03/2003
17Fundação Daniel Efraim Dazcal - FDD17/2003
18Fundação de Medicina Tropical do Amazonas - FMTAM12/2005
19Fundação Nokia de Ensino - FNE05/2002
20Instituto Triad System - ITRIAD02/2012
21Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM07/2004
22Instituto Ambiental e Tecnológico da Amazônia - IATECAM01/2008
23Instituto Certi da Amazônia - ICA - CERTI04/2003
24Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM17/2005
25Instituto Euvaldo Lodi - IEL29/2003
26Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA18/2004
27Instituto Nokia de Tecnologia - INdT02/2006
28Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE03/2004
29
Instituto de Tecnologia e Educação GALILEO da Amazônia - ITEGAM01/2010
30INTERA Tecnologia - INTERA02/2008
31Samsung Instituto de Desenvolvimento para Informática da Amazônia - SIDIA02/2004
32Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento em Tecnologia de Software - ICTS03/2015
33Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - CESAR06/2016
34Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC02/2005
35Instituto Cal-Comp de Pesquisa e Inovação Tecnológica da Amazônia - ICCT15/2016
36Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte - ITN18/2016
37Instituto de Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas – IPDEC02/2017
38
Instituto de Pesquisas Eldorado01/2018
39
Instituto Transire de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas02/2018
40FIT Instituto de Tecnologia da Amazônia03/2018
41Idesam Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia03/2019


Incubadoras Credenciadas

INCUBADORARESOLUÇÃOREUNIÃO
Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial - CIDE13/20034ª em 22/08/2003
Incubadoras de Empresas do IFAM - AYTY03/201035ª em 16/10/2010
Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico - CDTECH04/201035ª em 16/10/2010
Incubadora de Empresas da Universidade do Estado do Amazonas - IN UEA06/201547ª em 09/12/2015


Edital de Chamamento Público nº 4/2018

Edital de Chamamento Público nº 3/2018

Edital de Chamamento Público nº 2/2018

Edital de Chamamento Público nº 1/2018

            - Resposta ao requerimento de impugnação (publicação em 9/3/2018)


Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2017

Edital de Chamamento Público - CAPDA nº 1/2016