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Segurança para Investidores

por Márcio Gallo publicado 10/04/2017 11h48, última modificação 10/04/2017 11h48

O modelo ZFM tem suas prerrogativas asseguradas pela Constituição Federal, o principal regramento jurídico do Brasil. Devido às suas diversas contribuições ao desenvolvimento da Amazônia ao longo das últimas décadas, também já alcançou status de projeto governamental estratégico, o que lhe confere apoio incondicional do Governo Federal. Há um projeto em tramitação no Congresso Nacional do Brasil, proposto pela presidente Dilma Rousseff, que busca ampliar o prazo de vigência dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até o ano de 2073 – hoje, esse prazo é até 2023. Ou seja, caso a proposta seja aprovada, o modelo ZFM poderá contar com no mínimo mais 50 anos de regras estabelecidas para ofertar um ambiente proveitoso e seguro para investimentos.