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Novas taxas TCIF e TS

Desde o dia 20 de março, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) iniciou a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS), instituídas pela Medida Provisória nº 757/2016. Em função das regras das novas taxas, foi necessário adequar a sistemática de internamento de mercadoria, solicitação de serviços cadastrais e procedimento de pagamento dos débitos, normatizado pela Portaria SUFRAMA nº 61/2017.

Esta página tem por objetivo centralizar as informações pertinentes às taxas de Controle de Incentivos Fiscais e de Serviços.

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Destaque

Aviso 5 - Mudança no processo de internamento de mercadoria nacional a partir do dia 10 de abril

Para facilitar e agilizar o fluxo de entrada de cargas e de liberação de mercadorias que ingressam na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALCs), a SUFRAMA publicou, na quarta-feira (29), a Portaria nº 95/2017, que traz alterações na operacionalização da cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS). A Portaria nº 95/2017 entra em vigor no próximo dia 10 de abril.

A principal mudança é que, agora, a geração do número do Protocolo de Ingresso de Mercadorias (PIM) ocorrerá no momento do registro da operação pela empresa destinatária, e não mais após a a autarquia constatar a liquidação do pagamento da respectiva taxa...

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Internamento de mercadoria nacional

Coordenação de documentação (CODOC)

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Superintendência Adjunta de Operações (SAO)

(92) 3321-7019 (impossibilitado de receber ligações provenientes de celular ou voIP)
(92) 99211-7404

sao@suframa.gov.br

Internamento de mercadoria estrangeira

Coordenação-geral de mercadoria estrangeira (CGIEX)

(92) 3182-1550

icaro.sevalho@suframa.gov.br

Consulta de débitos e geração de GRU

Coordenação de arrecadação e cobrança (COARR)

(92) 3321-7280 (impossibilitado de receber ligações provenientes de celular ou voIP)
(92) 99132-6000

coarr@suframa.gov.br

Serviços de cadastro e recadastro

Coordenação de Cadastro (COCAD)

(92) 3182-1524

cocad@suframa.gov.br


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