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Incentivos das Áreas Especiais na Amazônia Ocidental e ZPE

por Rafael Gouveia publicado 15/08/2016 14h48, última modificação 24/08/2016 12h03
Comparativo dos incentivos tributários das Áreas Especiais na Amazônia Ocidental e da Zona de Processamento de Exportação.
Fonte: COGEC/SUFRAMA - Permitida a reprodução desde que citada a fonte

OPERAÇÕES

ZFM

AMOC

ALC

ZPE

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

IMPORTAÇÃO

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação ;

Redução do imposto a pagar de até 88% na industrialização destinada a comercialização nacional .

Isenção para consumo interno, restrito a pauta de produtos fixada pela Portaria Interministerial MF/MPOG nº 300/1996 .

Isenção quanto destinadas ao consumo interno, operações de serviços e aplicação em processo industrial específicos, variável entre as diversas ALCS .

Isenção para industrialização se destinada à exportação .

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)

EXPORTAÇÃO

(produto industrializado)

Isenção .

Recolhimento padrão.

Recolhimento padrão.

Recolhimento padrão.

IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (IPI)

IMPORTAÇÃO

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação .

Isenção para consumo interno restrito a pauta de produtos fixada pela Portaria Interministerial MF/MPOG nº 300/1996 .

Isenção quanto destinadas ao consumo interno, operações de serviços e aplicação em processo industrial específicos, variável entre as diversas ALCS .

Isenção para industrialização .

COMPRA NACIONAL

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Isenção .

Manutenção dos créditos do remetente, relativo aos insumos e equipamentos empregados na industrialização de produdos internados .

Isenção de produtos advindo da ZFM, ou seus entrepostos, para consumo ou para industrialização a partir de matéria-prima regional .

Isenção quanto destinadas ao consumo interno, operações de serviços e aplicação em processo industrial específicos, variável entre as diversas ALCS .

Isenção para industrialização .

EXPORTAÇÃO

(produto industrializado)

Imune .

Imune .

Imune .

Imune .

VENDA NACIONAL

(produto industrializado)

Isenção para produto industrializado, exceto acondicionamento ou recondicionamento, mediante cumprimento de PPB .

Isenção para produtos elaborados com matéria-prima agrícola e extrativista regional .

Isenção dos produtos destinados ao consumo interno ou comercialização em qualquer ponto de território nacional, desde que haja preponderância de matéria-prima de origem regional (Regime Zona Franca Verde) .

Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .

PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP)

IMPORTAÇÃO

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação .

Recolhimento padrão.

Recolhimento padrão.

Aplicação de alíquota 0% .

COMPRA NACIONAL

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Aplicação de alíquota 0% .

 

Recolhimento padrão.

Aplicação de alíquota 0% nas mercadorias destinada ao consumo e a industrialização, salvo se as empresas destinatárias forem atacadistas ou varejistas do regime de apuração não-cumulativo  .

Aplicação de alíquota 0% .

EXPORTAÇÃO

(qualquer produto)

Não incidência .

Não incidência .

Não incidência .

Não incidência .

VENDA NACIONAL

(produto industrializado)

Redução da alíquota, para 0,65%, na venda de empresa industrial, para empresa instalada na ZFM ou fora dela, desde que esteja no regime não-cumulativo ;

Redução da alíquota, para 1,30%, na venda de empresa industrial, para empresa instalada fora da ZFM com condições de regime tributários específicas ;

Crédito presumido mediante aplicação de alíquota de 1% ou 1,65%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária do produto .

Recolhimento padrão.

Redução da alíquota, para 0,65%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada na ZFM, na ALCs ou fora delas, desde que esteja no regime não-cumulativo ;

Redução da alíquota, para 1,30%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada fora da ZFM ou da ALCs com condições de regime tributários específicas ;

Crédito presumido para empresa industrial, mediante aplicação de alíquota de 1% ou 1,65%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária, ou de 0,65% para empresas comerciais .

Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)

IMPORTAÇÃO

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Isenção para consumo interno, industrialização e estocagem para reexportação .

Recolhimento padrão.

Recolhimento padrão.

Aplicação de alíquota 0% .

COMPRA NACIONAL

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Aplicação de alíquota 0% .

Recolhimento padrão.

Aplicação de alíquota 0% nas mercadorias destinada ao consumo e a industrialização, salvo se as empresas destinatárias forem atacadistas ou varejistas do regime de apuração não-cumulativo  .

Aplicação de alíquota 0% .

EXPORTAÇÃO

(produto industrializado)

Não incidência .

Não incidência .

Não incidência .

Não incidência .

VENDA NACIONAL

(produto industrializado)

Redução da alíquota, para 3%, na venda de empresa industrial, para empresa instalada na ZFM ou fora dela, desde que esteja no regime não-cumulativo ;

Redução da alíquota, para 6%, na venda de empresa industrial para, empresa instalada fora da ZFM com condições de regime tributários específicas ;

Crédito presumido para empresa industrial, mediante aplicação de alíquota de 4,6% ou 7,6%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária do produto .

Recolhimento padrão.

Redução da alíquota, para 3%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada na ZFM, na ALCs ou fora delas, desde que esteja no regime não-cumulativo ;

Redução da alíquota, para 6%, na venda de empresa industrial e comercial, para empresa instalada fora da ZFM ou da ALCs com condições de regime tributários específicas ;

Crédito presumido para empresa industrial, mediante aplicação de alíquota de 4,6% ou 7,6%, a depender do regime de apuração do IR da empresa destinatária, ou de 3% para empresas comerciais .

Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)

IMPORTAÇÃO

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Incentivos fiscais, mediante condições específicas, concedidos pela Lei Estadual AM nº 2.826/2003 .

Variável segundo a legislação estadual de cada Estado da AMOC.

Variável segundo a legislação estadual de cada Estado dotado de ALC.

Autorização de isenção para alguns UF.

COMPRA NACIONAL

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Isenção no internamento para comercialização ou industrialização ;

Manutenção dos créditos do remetente, relativo aos insumos utilizados na industrialização de produdos internados ;

Crédito presumido aos estabelecimentos destinatários do internamento .

Recolhimento padrão.

Isenção no internamento para comercialização ou industrialização ;

Crédito presumido aos estabelecimentos destinatários do internamento .

Autorização de isenção: na operação intraestadual (saída internas com destino a ZPE) com manutenção do crédito do imposto; e sobre serviço de transporte envolvendo o estabelecimento localizado na ZPE até área de embarque/desembarque do exterior .

EXPORTAÇÃO

(produto industrializado)

Imune ;

Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .

Imune ;

Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .

Imune ;

Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .

Imune ;

Manutenção de crédito dos insumos aplicados na industrialização .

VENDA NACIONAL

(produto industrializado)

Diversos tipos de incentivos concedidos pela Lei Estadual AM nº 2.826/2003 .

Variável segundo a legislação estadual de cada Estado da AMOC.

Variável segundo a legislação estadual de cada Estado dotado de ALC.

Recolhimento padrão (operação de venda nacional restrita a 20% do faturamento da produção) .

ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)

IMPORTAÇÃO

(mercadoria, insumo ou ativo imobilizado)

Recolhimento padrão.

Isenção das mercadorias destinadas ao consumo ou industrialização .

Recolhimento padrão.

Isenção para industrialização se destinada à exportação .