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Artigo: O desajuste da informação agressiva

Artigo do superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, em defesa do modelo Zona Franca de Manaus.
publicado: 10/01/2018 17h05 última modificação: 10/01/2018 19h10

A mídia tem atacado a economia do Amazonas chova ou faça sol. Em novembro último, à guisa de debater o ajuste fiscal, o Banco Mundial publicou seu Relatório, Um Ajuste Justo, mencionando de passagem a Zona Franca de Manaus, onde  em “os incentivos parecem ser ineficazes”. E trata em três linhas esta modelagem bem sucedida de desenvolvimento regional no paneiro das políticas públicas sem equidade tributária, comparando a economia regional com outros programas de incentivos fiscais, entre eles alguns condenados pela Organização Mundial do Comércio. Alguns veículos se valeram das três linhas para demonizar a isenção fiscal da Suframa, e agredir seu direito de usufruir a bagatela fiscal 8% do bolo da isenção federal.

Cumpre-nos, como autarquia gestoras deste programa, respondendo às agressões de praxe,  prestar contas ao Brasil, demonstrando que, apesar da recessão inclemente, empregamos em Manaus, atualmente, mais de 87 mil pessoas, com  mais de 450 mil empregos indiretos e mais de 2 milhões de empregos pelo país afora. Isso é eficácia social. Somos o único gestor dos incentivos que presta contas ao país  rigorosamente da renúncia fiscal que, atualmente, é de R$ 275 bilhões. Somando, com base nos dados da Receita, os incentivos administrados pela Suframa no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, participamos com 8% do bolo.  Os 92% da renúncia fiscal brasileira estão fora da Amazônia Ocidental, mais da metade no Sudeste do Brasil.

Outros dados da Receita Federal revelam que o  Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª região fiscal, e 67%, se comparado com os Estados da Amazônia Ocidental. A par disso, na ótica da eficiência e equidade social e fiscal, dados do IBGE, atestam que, na ZFM,  nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados; quando à arrecadação de impostos, inclusive sobre a produção e importação,  o Amazonas tem participação sobre o PIB na ordem de 17,1%, sendo o 3º maior estado representativo na relação arrecadação de impostos e PIB, ficando atrás somente de estados como São Paulo (17,5%) e Espírito Santo (17,5%).

Nossa performance, entretanto, além de socioeconômica, é notadamente climática. Ajudamos a transformar as emissões do progresso em oxigênio que dá vida e movimento para a humanidade. A economia da ZFM é responsável direta, pela ampla preservação da floresta que, no Estado do Amazonas, que tem cobertura vegetal de 98%. Isso nos permite evaporar a umidade da floresta e formar os rios voadores que abastecem reservatórios do Sudeste. Nossos rios geram a energia e São Paulo, 59% de sua eletricidade, saem da Amazônia. A lista de benefícios globais dessa floresta protegida é incalculável.

Em toda a Amazônia, neste critério da sustentabilidade ambiental,  passamos a fomentar a industrialização nas áreas de livre comércio nos demais estados da Amazônia Ocidental e Amapá, com uso racional de matéria-prima regional e apropriação da biodiversidade amazônica com pesquisa e desenvolvimento. O desafio, entretanto, é construir maior interligação logística na Pan-Amazônia e com isso abrir caminhos para minimizar os custos empresariais, seja na importação, seja na exportação. Sem ufanismo, mas com a sensação de dever cumprido,  é elucidativo mencionar a avaliação recente do diário inglês Financial Times, que nos honrou com reconhecimento de Melhor Zona Franca das Américas, Melhor Zona Franca para Sustentabilidade, Melhor Zona Franca para Expansão e Melhor Zona Franca  para Novos Investimentos. Não estamos atrás de aplauso, mas de respeito e integração nesse megadesafio de fazer do Brasil uma civilização próspera e justa.

(*) Appio é Superintendente da Zona Franca de Manaus. Engenheiro e advogado tributarista, foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Amazonas.