Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Autarquia defende recursos para Institutos de Pesquisa

Notícias

Autarquia defende recursos para Institutos de Pesquisa

Institutos localizados no Estado têm sido tratados de forma diferenciada quanto ao “Ressarcimento de Custos Incorridos” e à “Constituição de Reserva”, valores que podem chegar a 20% do total dos projetos de P&D contratados em todo o País, menos na Zona Franca, onde se limita a 10%.
publicado: 06/09/2012 00h00 última modificação: 14/03/2016 17h02

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) está discutindo com os órgãos federais o pleito dos institutos de pesquisa que usam recursos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) da Lei de Informática no Amazonas. Desde 2008, os institutos localizados no Estado têm sido tratados de forma diferenciada quanto ao “Ressarcimento de Custos Incorridos” e à “Constituição de Reserva”, valores que podem chegar a 20% do total dos projetos de P&D contratados em todo o País, menos na Zona Franca, onde se limita a 10%.

A Lei não permite a obtenção de lucro com P&D, no entanto, estabelece estes percentuais que são utilizados para suportar os custos administrativos da atividade. “Qualquer alteração de custos em uma pesquisa, qualquer nova despesa que ultrapasse 10% do total que foi contratado, acaba sendo suportada pelo Instituto, passa a ser despesa de quem faz a pesquisa e não da empresa que a contratou, a beneficiária da Lei de Informática”, explica o diretor do Instituto Nokia de Tecnologia, Geraldo Feitoza.

A Lei de Informática permite que empresas de todo o País, produtoras de bens de informática e automação, possam pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que invistam, anualmente, pelo menos 5% do seu faturamento em atividades de P&D nesta área. Durante a regulamentação da Lei, foram editados dois decretos distintos para diferenciar as empresas instaladas em Manaus (regulamentadas pelo decreto 6.008/06) das empresas instaladas nas demais regiões do País (regulamentadas pelo decreto 5.906/06).

Na última semana, representantes de vários institutos ligados ao Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) - como Fucapi, Instituto Nokia e Fundação Paulo Feitoza - estiveram reunidos com o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira e o superintendente adjunto de planejamento e desenvolvimento regional, José Nagib, para tentar encontrar uma solução para o que consideram uma “distorção” ocorrida em 2008. Naquele ano, um decreto alterou os percentuais máximos para a Constituição de Reserva e Ressarcimento de Custos Incorridos de 10% para 20%, mas apenas no decreto 5.906/06. No Amazonas, o parágrafo 5º do artigo 21 do decreto nº 6.008/06 manteve o percentual em 10%.

O superintendente da SUFRAMA disse que a sugestão de alteração do artigo citado será levada à Brasília. “Já estabelecemos com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da secretaria executiva do ministério, procedimento para encaminhar de maneira célere a proposta, discutindo o percentual do Ressarcimento de Custos Incorridos em montante uniforme e estabelecendo que Constituição de Reserva é parte deste ressarcimento e deve se limitar a 3% dele”, explicou Thomaz Nogueira.

Liberação de análises
Outro ponto tratado no encontro dos credenciados do Capda com a SUFRAMA foi a dificuldade que algumas empresas beneficiárias da Lei de Informática estão enfrentando para liberar análises de relatórios por conta de não terem previsto os dispêndios referentes à Constituição de Reserva e Ressarcimento de Custos Incorridos. Quanto a este ponto, porém, a autarquia apresentou um parecer jurídico que interpreta que o mesmo dispositivo que estabelece o percentual de 10% inclui a possibilidade de não efetuar tais dispêndios.

registrado em: , ,