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Empresários poderão oferecer propostas para acordo comercial Mercosul-União Européia

Consulta Pública da Secretaria de Comércio Exterior, publicada no DOU desta sexta-feira, terá prazo de quarenta dias.
publicado: 07/01/2011 00h00 última modificação: 28/04/2016 16h18

Empresários terão a oportunidade de apresentar propostas para as negociações do futuro acordo comercial entre Mercosul e União Européia. A Circular n° 1 de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada nesta sexta-feira (7/1), no Diário Oficial da União, abriu Consulta Pública, com o prazo de quarenta dias, a partir da data da publicação, para manifestações de associações ou entidades de classe.

Nas manifestações, os interessados poderão indicar ofertas sugerindo que um determinado produto seja inserido em uma cesta de produtos com prazo mais rápido para redução da tarifa de importação (desgravação tarifária). Portanto, somente poderão ser sugeridas propostas para a melhora da oferta do bloco econômico.

Na oferta consolidada do Mercosul, de setembro de 2004, há nove cestas, seguindo os seguintes critérios de desgravação tarifária:

  • Cesta A: desgravação total imediata;
  • Cesta B: desgravação total em 2 anos;
  • Cesta C: desgravação total em 8 anos;
  • Cesta D: desgravação total em 10 anos, com 1 ano de carência;
  • Cesta E: desgravação total em 10 anos, com 2 anos de carência;
  • Cesta F: desgravação total em 18 anos, com 8 anos de carência;
  • Cesta PF 20%: preferência fixa de 20%;
  • Cesta PF 50%: preferência fixa de 50%;
  • Cesta Sensível: produto excluído da desgravação.


As propostas devem ser encaminhadas por meio de documento escrito, endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814. Os interessados também devem enviar cópia digital para deint@mdic.gov.br e andre.ponzo@mdic.gov.br.

As manifestações de associações e entidades de classe devem conter informações sobre a entidade (nome, endereço, telefone, fax, pessoa para contato e endereço eletrônico) e a caracterização da resposta para melhora das ofertas.

Acesse a Planilha com a consolidação de ofertas do Mercosul.

Leia a Circular nº1 da Secex.

Serviço:
Endereço do Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814.
Endereços de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br e andre.ponzo@mdic.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br