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Estudos sobre ALC em etapa final

Objetivo é levantar dados para verificar de que maneira o regime jurídico-tributário diferenciado contribuiu para o desenvolvimento intramunicipal, intermunicipal, estadual e fronteiriço destas áreas.
por Márcio Gallo publicado: 12/12/2013 16h58 última modificação: 16/02/2016 11h36

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) realiza, esta semana, a última visita técnica do ano nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de sua área de abrangência. O trabalho, realizado por meio da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (COGEC), tem por objetivo levantar dados para verificar de que maneira o regime jurídico-tributário diferenciado contribuiu para o desenvolvimento intramunicipal, intermunicipal, estadual e fronteiriço destas áreas.

Nesta última fase, técnicos da SUFRAMA, entre eles a coordenadora-geral da COGEC, Ana Maria Souza, foram ao Acre, onde estão as ALCs de Cruzeiro do Sul e Brasileia/Epitaciolândia, na fronteira do Brasil com Bolívia e Peru. Para verificar projetos e ações que impactam, por exemplo, na geração de emprego e renda nestas localidades, foi necessário cruzar cerca de 300 quilômetros pela rodovia BR-317 e visitar empreendimentos que não seriam constituídos na região não fossem os incentivos fiscais.

Um exemplo é a empresa Acreaves, criada, em 2009, pelo engenheiro paulista Paulo Santoyo. Explorando a avicultura, a Acreaves tem uma metodologia de trabalho que permite a dezenas de moradores da região obter sustento a partir da engorda de aves para fins de abate. “Se não houvesse os incentivos administrados pela SUFRAMA, nossa indústria não estaria aqui”, disse Santoyo, acrescentando que é essa visão que os políticos devem ter para defender a permanência da diferença jurídico-tributária do projeto de implantação de Áreas de Livre Comércio a partir da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Itamar Valentino, morador de Brasileia, é um dos beneficiados pela iniciativa da Acreaves. Ex-bóia-fria, desde fevereiro atua no mercado de engorda de aves, para o qual teve de passar por treinamentos oferecidos pela empresa de Santoyo. Com uma renda mensal de cerca de R$ 10 mil, Valentino acredita que não fosse esse trabalho, já teria se mudado em busca de outras oportunidades. “Antigamente eu trabalhava sem algo certo, agora sei quanto posso tirar a cada 40 dias, tempo médio da engorda do frango que crio aqui. É com esse emprego que pago a faculdade da minha filha e garanto o futuro da família”, friza.

Diversificação
A produção de aves não é o único objetivo do empresário paulista na região. Paulo Santoyo criou, em 2011, a Dom Porquito, voltada ao mercado de carne suína. Ela também segue a metodologia de trabalho da Acreaves, com o diferencial de que os produtores podem ser sócios da empresa a partir da utilização de mão de obra local para engorda dos animais. Com as empresas, o objetivo é atingir o mercado internacional com cada vez mais participação. “Hoje a América do Sul é o nosso maior destino estrangeiro de mercadorias, embora o abastecimento atual esteja mais focado no Acre, que absorve quase toda nossa fabricação. Estamos trabalhando para ampliar nossa estrutura para, em pouco tempo, oferecermos mais 800 postos de trabalho direto e 1600 indiretos, fora os benefícios para os familiares das pessoas que empregamos”, destaca Santoyo.

Fórum das ALCs
Estas e outras informações obtidas pelas equipes da COGEC/SUFRAMA irão compor relatórios que serão analisados no primeiro fórum sobre as Áreas de Livre Comércio, programado para ocorrer em janeiro de 2014. A partir daí, políticas de desenvolvimento específicas para as ALCs serão discutidas para que os objetivos de cada área sejam plenamente cumpridos e aprimorados, de acordo com a realidade de cada local.