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Incentivos da Zona Franca de Manaus estão garantidos até 2073

Aprovação ocorreu em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
por Diego Queiroz publicado: 16/07/2014 19h30 última modificação: 12/02/2016 13h29

Nesta quarta-feira (16), o Plenário do Senado aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014 que prorroga a vigência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) em 50 anos. Agora, resta apenas a promulgação da Emenda para encerrar o processo iniciado em 2011, com o envio da proposta pelo Poder Executivo.

A votação em primeiro turno terminou com 59 votos no painel (alguns senadores solicitaram posteriormente o registro do voto), sendo 58 favoráveis e uma abstenção, e o segundo turno foi unânime, com 60 votos favoráveis registrados no painel eletrônico. O saldo final é que, quase três anos após a promessa da presidenta Dilma Rousseff ganhar vida e começar a engatinhar nos debates legislativos, a sociedade pode agora contar com a garantia de que, até 2073, haverá no Brasil uma estratégia de desenvolvimento que emprega, preserva, integra, distribui riquezas e, acima de tudo, traz novos horizontes de crescimento a uma região que, historicamente, demanda por razões diversas projetos efetivos e duradouros.

“Todo esse processo serviu para mostrar à sociedade brasileira – e discutir junto aos parlamentares – qual a importância da ZFM, o que ela representa não apenas para a Região Norte, mas para o País. Esse debate possibilitou chegarmos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Plenário do Senado, hoje, com expectativas e grau de adesão muito positivos. Todos os parlamentares se mostraram favoráveis a esse modelo de desenvolvimento. Com isso, a sociedade brasileira insculpiu na sua constituição um modelo que dá segurança jurídica aos investimentos. Essa é a principal mensagem que fica com a prorrogação”, disse Thomaz Nogueira, superintendente da Zona Franca de Manaus, que acompanhou de perto a votação em Brasília.

Sobre o futuro, o superintendente destacou que a prorrogação traz, claramente, maior tranquilidade e visão de longo prazo aos investidores, mas gera novos desafios. “Na verdade, o desafio agora é muito maior. Não apenas de ampliação do que já temos, mas, fundamentalmente, da diversificação, da superação de dificuldades de logística, da inserção da economia do conhecimento... Portanto, a partir de agora este é o foco”, reforçou Nogueira.

Lei de Informática
Além da votação da PEC 20/2014, também foi votada na sessão desta quarta-feira o Projeto de Lei 61/2014, que prorroga as isenções da Lei de Informática (Lei 8.248/1991) e das Áreas de Livre Comércio que existirem até a data da publicação da lei. As negociações para votação do PL 61/2014 permitiram o acordo para a prorrogação da ZFM.

Na Informática, os benefícios de redução de 80% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor vai agora até 2024, caindo para 75% entre 2025 e 2026, e 70% entre 2027 a 2029. Se os bens forem produzidos nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a redução será de 95% do IPI até 2024; 90% entre 2025 e 2026; e 85% de 2017 a 2029.

No caso das ALCs, as isenções fiscais de todas irão até 31 de dezembro de 2050. No caso da Área de Tabatinga (AM), elas encerrariam em 2014; Em Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista (RR) iriam até 2016; Em Macapá e Santana (AP) acabariam em 2017; e a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) ainda aguardava a regulamentação.

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