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Nota à Sociedade sobre a solução para a recuperação das vias do Distrito Industrial

Autarquia esclarece sobre a responsabilidade sobre as obras de infraestrutura na região.
publicado: 20/03/2012 00h00 última modificação: 24/03/2016 15h47

No momento que o Governo do Estado comunica à Sociedade Amazonense o encaminhamento da solução para recuperação das vias do Distrito Industrial, a direção da SUFRAMA entende ser oportuno prestar esclarecimentos sobre a questão de infraestrutura do Distrito Industrial.

Informamos que esse é um problema real que tem sido tratado de forma prioritária pela direção da SUFRAMA que compartilha com a Sociedade as mesmas preocupações com os danos e inconvenientes causados a pessoas e empresas pelas más condições de trafegabilidade naquela área da cidade, tão vital ao Polo Industrial de Manaus e a inúmeras famílias.

Ocorre, no entanto, que a noção corrente de que a manutenção e recuperação daquelas vias sejam de responsabilidade da SUFRAMA tem sido objeto de contestação de órgãos de controle que entendem que, após a SUFRAMA dotar os lotes de infraestrutura e proceder o registro de loteamento, "passam a integrar o domínio do município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros espaços urbanos" (cf. Compromisso de Ajuste de Conduta 001/2008). A questão inclusive transbordou para a área judiciária, com imposição de responsabilidade dos gestores, estando ainda sem resolução final.

Por esse aspecto é que a direção da SUFRAMA buscou estabelecer diálogo com representantes do poder público estadual e municipal para construir uma solução que não agudizasse as discussões jurídicas e sim entregasse uma solução efetiva para o problema.

O elevado espírito público do Governador Omar Aziz possibilitou agilizar a solução. Vencida esta etapa -da recuperação imediata - podemos nos deter com mais cautela nas discussões jurídicas no sentido de permitir à SUFRAMA contribuir pela manutenção e revitalização de uma área da cidade crítica para desenvolvimento de nossa economia

Thomaz A.Q. Nogueira
Superintendente