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Projeto para criação de empresa pública que gerenciará o CBA é encaminhado à Casa Civil

A medida representa um passo decisivo rumo à definitiva implementação e institucionalização do CBA.
por Diego Queiroz publicado: 20/04/2010 00h00 última modificação: 03/05/2016 16h30

Nesta terça-feira (20), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, encaminhou à Casa Civil da Presidência da República o relatório final com as recomendações do comitê interministerial CI-CBA, criado em janeiro de 2008, com o objetivo de propor um modelo de gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Ao relatório foram agregados o plano de negócios e o plano diretor do CBA, os quais foram elaborados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e encaminhados ao ministério na última semana.

A medida representa um passo decisivo rumo à definitiva implementação e institucionalização do CBA, uma vez que os documentos deverão subsidiar o encaminhamento, pelo Governo Federal, de um projeto de lei ao Congresso Nacional visando à criação da empresa pública “Centro de Biotecnologia da Amazônia S/A”. Outra recomendação do MDIC é a edição de um decreto que regulamente uma instância público-privada para operar o CBA no período de tramitação do projeto de Lei, dando, assim, uma identidade jurídica ao órgão.

A identidade público-privada, proposta apresentada pela SUFRAMA e acatada pelo Ministério, seria criada por decreto presidencial e constituída por um Conselho Estratégico, integrado por ministérios, autarquias e segmentos sociais com interesse no tema, e por um Consórcio Executivo, formado por instituições federais diretamente envolvidas com o tema na região e que seria responsável por dar efetividade às diretrizes, orientações e deliberações do Conselho.

A criação da empresa pública foi a solução encontrada pelo comitê CI-CBA após a análise de diversos modelos de gestão e mais de dois anos de abrangentes discussões com agentes e instituições de setores relevantes na Amazônia. A decisão teve como base as necessidades de agilidade e flexibilidade administrativa, financeira e operacional do CBA em seu papel de ligação entre os ambientes científico-tecnológico e empresarial, preservando o aspecto estratégico da biodiversidade amazônica. A expectativa inicial é de que a criação da empresa e sua efetiva instalação leve entre dois e três anos a partir do trâmite nas Casas Legislativas.

Enquanto a empresa pública não estiver em pleno funcionamento, a SUFRAMA, principal mantenedora e responsável pela operacionalização do CBA desde a sua implantação, continuará valendo-se do suporte de acordos, termos de parcerias e convênios com Ministérios, Fundações de Apoio à Pesquisa, Institutos de Ciência e Tecnologia, instituições privadas sem fins lucrativos, empresas e universidades para garantir a continuidade da implementação, a manutenção dos investimentos e o funcionamento do centro.

O termo de parceria mais recente firmado pela autarquia foi com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Movimento de Cidadania Pelas Águas. “Esta é uma solução que não é definitiva, mas que vai, como os demais parceiros, nos ajudar nesta fase do projeto CBA, até que seja concluído o processo de criação de sua entidade gerenciadora, a qual, a partir das recomendações do comitê interministerial, será a empresa pública”, afirmou a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso.

Flávia Grosso explica que, desde o final de 2002, quando a SUFRAMA recebeu a atribuição de implementar o projeto estruturante do CBA, a autarquia vem realizando parcerias e convênios com diversos entes não só locais, como também nacionais (Institutos de Pesquisa, Fundações de Apoio e Universidades como a Federal de São Paulo (UNIFESP), Federal do Amazonas (UFAM) e Federal do Pará (UFPA), entre outras), para viabilizar a contratação de recursos humanos, aquisição de material de consumo, investimentos em laboratórios e atividades de manutenção, entre outras ações. “Cada instituição parceira tem desempenhado um papel importante, seja na contratação de mão-de-obra técnica ou na aquisição de equipamentos, insumos e outros produtos. O que esta nova parceria vai permitir é a operação em uma nova fase que estamos aptos a iniciar de comercialização de produtos, processos e serviços gerados no centro. É uma ação de curto prazo e emergencial, que assim como as ações em curso com os demais partícipes dessa empreitada, vem completar o quadro para torná-lo operacional. Enquanto não contarmos com a empresa pública, o CBA continuará sendo responsabilidade da SUFRAMA e nós temos que prover os meios e as maneiras de administrá-lo para não permitir que o projeto sofra qualquer tipo de prejuízo”, completou.

Vale destacar que, no período de 1998 a 2009, foram alocados aproximadamente R$ 82 milhões em recursos financeiros para o projeto de estruturação do CBA. Do total de investimentos fixos realizados (R$ 39,524 milhões), 87,83% foram provenientes da SUFRAMA, representando um total de R$ 34,712 milhões; 10,47% foram oriundos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), totalizando R$ 4,139 milhões; e 1,7% (R$ 672,230 mil) foram provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Nesse período, os investimentos em convênios realizados pela SUFRAMA com entidades locais totalizaram R$ 49,369 milhões, sendo R$ 26,732 milhões contratados com a Fundação Djalma Batista, R$ 12,637 milhões com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas e R$ 10 milhões com a Fundação Unisol.

A atuação da SUFRAMA como líder do projeto de estruturação do CBA tem indicadores positivos. Atualmente, mais de 90% da infra-estrutura física e tecnológica do centro está funcionando, com 33 das 37 unidades componentes operando regularmente. O quadro técnico inclui 147 profissionais, com destaque para 19 profissionais com nível de pós-doutorado e doutorado e 21 mestres.

O CBA tem sua estrutura utilizada principalmente para a disponibilização de um conjunto de serviços de análises físico-químicas, envolvendo avaliação de propriedades físicas, químicas e organolépticas, e de análises microbiológicas, envolvendo ensaios sobre ocorrência de microorganismos em insumos e produtos. Adicionalmente, outros serviços técnicos especializados, como ensaios de eficácia e segurança toxicológica, estão também disponíveis.

Além disso, o centro participa como membro atuante de diversas redes institucionais, científicas e tecnológicas, já instaladas ou em instalação, como a Rede de Inovação da Biodiversidade da Amazônia, Rede FitoAmazônia, Rede de Dermocosméticos, Rede de Fitomedicamentos, Rede de Extensão Tecnológica do Estado do Amazonas e Rede de Conhecimentos Tradicionais e Biodiversidade. O CBA também está na fase final de auditoria visando à acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) dos seus laboratórios na norma ISO 17025 , a partir do que poderá prestar serviços de forma certificada.