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Proposta de prorrogação dos incentivos da ZFM é aprovada em 1º turno

Aprovação ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
publicado: 19/03/2014 21h27 última modificação: 15/02/2016 17h24

Durante sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. A proposta aprovada foi a originalmente enviada pelo Executivo, sem emendas.“Havia um movimento para incluir a prorrogação da Lei de Informática e dos incentivos das Áreas de Livre Comércio (ALC) na mesma proposta, mas os líderes do Congresso chegaram a um acordo de cavalheiros para aprovar a PEC da maneira que foi enviada, em primeiro turno, e só votar o segundo turno após a construção de uma solução em separado para essas duas questões”, explicou o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, que acompanhou a votação.

Também estiveram em Brasília, acompanhando de perto a sessão extraordinária, o governador do Amazonas, Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e uma série de lideranças do setor industrial amazonense. Para aprovar uma PEC são necessários votos de, pelo menos, três quintos dos deputados federais (308 dos 513 que compõe a Casa Legislativa). O trabalho dos líderes, que foram até Brasília ajudar na divulgação da importância da Zona Franca para o País, foi fundamental para garantir os 364 votos favoráveis que a PEC alcançou no Plenário. "Um resultado esmagador, visto que apenas três dos deputados presentes foram contrários", comemorou Nogueira.

Garantia até 2073
Pelo texto atual da Constituição, os incentivos da ZFM encerram em 2023. A sugestão do Executivo de prorrogá-los até 2073 ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado. “Entendo, porém, que esta vitória de hoje, ainda mais pelo placar que foi, mostra que o assunto está encaminhado e dá aos investidores a tranquilidade necessária para continuar apostando no modelo que, digo e repito, é o único do País com garantias constitucionais”, disse o superintendente da SUFRAMA.

Para que a PEC seja colocada na ordem do dia novamente são necessárias pelo menos cinco sessões de espera, o chamado “interstício”. Neste tempo, a bancada federal do Amazonas pretende chegar a um acordo para a votação da prorrogação da Lei de Informática e das ALCs. Quando chegar no Senado, a proposta deverá alcançar, nos dois turnos, votação favorável de, pelo menos, 49 dos 81 senadores. “O encaminhamento é para que a prorrogação seja promulgada pela presidenta antes do período eleitoral e já comecemos 2015 com uma nova perspectiva para a Zona Franca. Aí, a página será virada e começaremos a discutir os novos rumos do modelo, bem como alternativas econômicas igualmente fortes para a Amazônia”, disse Thomaz Nogueira.