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Suframa apresenta nova sistemática de concessão de lotes do DAS em Feira de Agronegócios

A Resolução nº 71 do Conselho de Administração da Suframa, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2019, estabeleceu novas diretrizes para a destinação, disposição e utilização de lotes situados no DAS e dispõe, ainda, sobre a regularização fundiária dos lotes já ocupados na área.
por Layana Rios publicado: 23/09/2019 17h02 última modificação: 23/09/2019 18h16

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) integrou a programação da terceira edição da Feira de Agronegócios promovida pela Universidade Nilton Lins, na última sexta-feira (20), por meio de uma palestra, realizada pelo coordenador-geral de Análise de Acompanhamento de Projetos Agropecuários da Autarquia, Sidnei Magalhães, para esclarecer a nova regulamentação para a ocupação de lotes no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS).

A Resolução nº 71 do Conselho de Administração da Suframa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de agosto de 2019, estabeleceu novas diretrizes para a destinação, disposição e utilização de lotes situados no DAS e dispõe, ainda, sobre a regularização fundiária dos lotes já ocupados na área.

O coordenador-geral explicou que, com a nova legislação, os lotes no DAS passam a ser concedidos a partir de processo de licitação. “Temos lotes de 100 a 2500 hectares disponíveis para concessão e o nosso objetivo é introduzir empreendimentos que sejam interesse ao desenvolvimento socioeconômico e aos objetivos estratégicos da Suframa, ampliando a atividade econômica e gerando emprego e renda na região”, afirmou Magalhães.

Os lotes serão cedidos mediante a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para a implantação de projetos técnico-econômicos voltados a atividades relacionadas à agricultura, pecuária, silvicultura, mineração, aquicultura, turismo ecológico, finalidades institucionais, extrativismo vegetal e atividades agroindustriais, entre outros.

Os interessados em concorrer aos lotes devem se cadastrar da Suframa, apresentar projeto técnico-econômico e capacidade econômico-financeira para a implantação do projeto. “Cumprido os requisitos, a concessão será realizada por meio de licitação na modalidade concorrência. Estamos na fase de recebimento dos projetos e estimamos que a primeira licitação ocorra no início de 2020”, explicou Magalhães.

O valor mínimo cobrado para a concessão dos lotes é de 10% da pauta de valores da terra nua estabelecidos pelo Incra, que é de R$ 538,60/ha em lotes localizados em Manaus e R$ 61/ha em terras no município de Rio Preto da Eva. “Após a implantação do projeto, em cinco anos, o concessionário poderá optar por comprar o lote, realizando o pagamento do valor da nova avaliação de imóvel, reduzidos os valores já pagos na concessão, em até 60 parcelas mensais”, observou o coordenador.

De acordo com Magalhães, a nova regulamentação do Distrito Agropecuário é uma oportunidade vantajosa para os produtores. “Temos um estudo para instalação de um distrito agroindustrial em parceria com a prefeitura de Rio Preto da Eva e com o Governo do Estado e nossas expectativas são de finalmente alavancar o setor agropecuário a partir dessa nova sistemática de concessão de lotes”, afirmou.

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