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SUFRAMA busca adequar normas sobre investimentos em P&D

Consulta pública lançada pela autarquia permitirá que atores envolvidos possam contribuir para o aperfeiçoamento de normativo.
por Márcio Gallo publicado: 29/09/2015 10h30 última modificação: 01/02/2016 12h22

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) lançou, esta semana, consulta pública sobre a proposta de Resolução do Conselho de Administração da autarquia (CAS) de normatização dos procedimentos de elaboração de projetos e apresentação do Relatório Demonstrativo Anual do cumprimento da obrigação de investimento em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no âmbito do Decreto nº 6008/2006.

A consulta pública nº 1, de 24 de setembro de 2015, tem por objetivo receber contribuições acerca do conteúdo da norma e seus anexos, para aperfeiçoamento do normativo. Voltada, principalmente, para as empresas que produzem bens de informática beneficiados pelos incentivos ofertados pela Zona Franca de Manaus (ZFM), a consulta pública permite que as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas sejam encaminhadas à autarquia no prazo máximo de 20 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Os endereços eletrônicos disponíveis para o envio das contribuições (sap@suframa.gov.br ; cgtec@suframa.gov.br ; pf.suframa@suframa.gov.br) constam na página 115 do DOU desta segunda (28).

Está prevista para o dia 9 de outubro, das 14h às 15h, uma sessão de audiência pública no auditório da SUFRAMA, na sede da autarquia, em Manaus, para tratar do tema.

Regimento interno
A iniciativa da SUFRAMA com esta consulta é de adequar os regimentos internos da autarquia que tratam dos recursos que envolvem Pesquisa e Desenvolvimento no âmbito do modelo de desenvolvimento regional ZFM.

Conforme anunciado pelo superintendente, em exercício, da SUFRAMA, Gustavo Igrejas, durante as duas últimas reuniões do CAS, diversas alterações nos regimentos internos da Superintendência vêm sendo estudadas e esta é uma delas. "A abertura de consulta pública permite que os atores envolvidos neste cenário possam expor suas opiniões para que o processo seja realizado, principalmente, com a contribuição de quem está inserido nesta pauta", destacou Igrejas.