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SUFRAMA comemora decisão do Governo Federal de aumentar Imposto de Importação para produtos fabricados no PIM

A justificativa do Governo Federal para as alterações tarifárias foi o aumento das importações, que estariam reduzindo a competitividade da indústria nacional.
por Diego Queiroz publicado: 09/09/2011 00h00 última modificação: 07/04/2016 11h04

A decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em aumentar na última terça-feira (6) o Imposto de Importação (II) para sete novos produtos, a partir da inclusão dos mesmos na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, foi comemorada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) como uma vitória de grande impacto para o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Desde o início do ano, equipes técnicas da SUFRAMA estiveram participando ativamente, com envolvimento direto da superintendente da autarquia, Flávia Grosso, das discussões realizadas em Brasília, no âmbito da Camex, com o objetivo de resguardar os interesses dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus na luta contra as importações e buscar a manutenção e ampliação de investimentos no PIM. A autarquia contou no processo com o apoio fundamental de órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), do MDIC, e entidades como a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

Dos sete produtos incluídos na lista, cinco são fabricados no PIM e devem ter ganho de produtividade e competitividade com a medida: pneus de borracha para utilização em bicicletas, cujo Imposto de Importação passou de 16% para 35%; aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system, que teve o Imposto de Importação aumentado de 18% para 35%; partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system, com aumento na tributação de 14% para 25%; bicicletas, cujo imposto foi elevado de 20% para 35%; e barcos a motor referentes a embarcações de esporte e recreio, com aumento do II de 20% para 35%.

A justificativa do Governo Federal para as alterações tarifárias foi o aumento das importações, que estariam reduzindo a competitividade da indústria nacional. Para possibilitar a inclusão dos novos produtos, seis tiveram que ser retirados da Lista de Exceção da TEC. O Brasil está autorizado a manter 100 códigos em sua lista até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com a superintendente Flávia Grosso, as articulações técnicas e políticas da autarquia tiveram o resultado esperado em prol do fortalecimento dos setores produtivos do PIM. “Estamos sempre atentos e ativos na luta para resguardar os interesses do PIM. O resultado desta Revisão da TEC comprova que, com o apoio governamental e de parceiros importantes, como o senador Eduardo Braga, conseguimos emplacar argumentos e indicadores que contribuíram para que nas discussões não houvesse indeferimento aos pleitos de nosso interesse. A ação política também foi e será sempre fundamental para que não haja reversão do que é emanado nos grupos de trabalho e podemos afirmar que, nesta revisão, a SUFRAMA participou amplamente dos dois processos”, afirmou a superintendente.

Ela destacou ainda que a decisão do MDIC contribui para assegurar novos postos de trabalho no PIM, principalmente em setores em franco crescimento e com grande potencial de geração de empregos, como é o caso das fabricantes de condicionadores de ar do tipo split-system, de bicicletas e da indústria naval.

No período de janeiro a julho de 2011, a produção de splits no polo amazonense atingiu 361.917 unidades e cresceu 182,63 % em relação ao mesmo período do ano passado, no entanto, quem mais se beneficiou do mercado foram os produtos importados, que, segundo levantamentos realizados pela SUFRAMA, estariam entrando no país com incentivos fiscais oferecidos por alguns estados brasileiros e sendo vendidos a preços bastante inferiores ao do produto nacional. “Os fabricantes de split empregam hoje mais de seis mil trabalhadores em Manaus e concentram cerca de R$ 600 milhões em investimentos. Além disso, existem ainda aproximadamente 20 empresas fabricantes de componentes, que geram mais de dois mil empregos diretamente em atividades relacionadas a este segmento industrial. Esses números só tendem a aumentar nos próximos meses com o fortalecimento do setor”, acrescentou Flávia Grosso.

Outro produto fabricado no PIM que também deverá ser beneficiado com o aumento do Imposto de Importação são as bicicletas, que vêm apresentando neste ano incremento acentuado na produção, mas que de igual forma vinham sofrendo com a concorrência desleal dos similares importados. Nesse caso, tanto o bem final quanto um dos seus principais componentes – os pneumáticos para bicicletas, cuja produção em Manaus é a única do país – devem ter ganho de competitividade, fortalecendo a cadeia produtiva regional. É válido destacar ainda que a bicicleta, produto tratado de forma destacada pelo Programa Brasil Maior, do Governo Federal, conta com estudos em andamento no âmbito do Ministério da Fazenda para elevação também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Caso se concretize, tal medida ampliaria ainda mais a competitividade da bicicleta fabricada no PIM, uma vez que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento de IPI, mas as bicicletas importadas teriam que arcar com tarifação maior desse imposto no momento da entrada no país”, ressaltou Flávia Grosso.