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SUFRAMA contesta declarações do Secretário de Fazenda de São Paulo

Superintendente fundamenta motivos de decisão favorável da PGU em favor do Amazonas.
publicado: 17/02/2012 00h00 última modificação: 28/03/2016 11h58

Diante da decisão favorável da Procuradoria Geral da União (PGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Governo do Amazonas, contra benefícios fiscais de ICMS concedidos por São Paulo, o Secretário de Fazenda do referido Estado, Andrea Calabi, afirmou - em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada na edição da última quinta-feira (16) - que “causa indignação a contestação do governo amazonense”, acrescentando que “O que o governo amazonense fez foi uma defesa da sua indústria de transformação entre aspas, porque muitas vezes é mera maquiagem, como intuito de criar obstáculos a que novas empresas se instalem em território paulista”.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) considera fundamental esclarecer dois pontos:

O primeiro é que a contestação a que se referiu o Secretário de Fazenda de São Paulo, entre o governo do Amazonas e de São Paulo, é de ordem legal e foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como recorrer à Corte Suprema pode causar indignação? Ao Estado de São Paulo é assegurado o direito constitucional de exercer sua mais ampla defesa na Corte Suprema.

Não menos importante a destacar é que a produção dos tablets, bem como dos demais bens de Informática tem exatamente o mesmo processo produtivo, seja em Manaus ou São Paulo, algo que o Senhor Secretário sabe por dever de ofício. Assim, falar em maquiagem é desinformar, confundir, desrespeitar a opinião pública nacional.

Thomaz Afonso Queiroz Nogueira
Superintendente da Zona Franca de Manaus

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