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SUFRAMA contribui com discussões sobre a MP 757/2016 em Brasília

Técnicos da autarquia participaram nessa terça (2) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute o relatório da Medida Provisória relativa à instituição da TCIF e da TS
por Layana Rios publicado: 03/05/2017 17h50 última modificação: 03/05/2017 17h50

O superintendente da SUFRAMA, em exercício, Marcelo Pereira, e a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais, Ana Souza, participaram nessa terça-feira (2), em Brasília, das discussões da Comissão Mista do Congresso Nacional acerca do relatório da Medida Provisória (MP) 757/2016, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Participaram da reunião com a equipe da SUFRAMA os senadores pelo Estado do Amazonas, Eduardo Braga, Omar Aziz e Vanessa Grazziotin, que é relatora da MP 757; os deputados federais da bancada do Amazonas, Silas Câmara, Conceição Sampaio, Átila Lins e Pauderney Avelino; e a deputada federal de Roraima, Maria Helena.

De acordo com a coordenadora Ana Souza, após a relatoria apresentada na semana passada pela senadora Vanessa Grazziotin, verificou-se inconformidades de arrecadação com os valores das taxas propostas para cobrir as atividades de desenvolvimento regional da SUFRAMA. “Também nos causou estranheza a rejeição da emenda que parcelava valores de Pesquisa & Desenvolvimento e de reinvestimentos, o que motivou essa reunião”, explicou.

Marcelo Pereira afirmou que as discussões avançaram de forma positiva para a SUFRAMA e chegou-se à proposta de diferenciar os limitadores da indústria e do comércio, fixando R$ 250 pela utilização limitada a 1,5% do valor total das mercadorias e de R$ 45 reais por cada adição de item limitado a 1,5% de seu total, na indústria; e R$ 200 pela utilização limitada a 0,5% do valor total das mercadorias e R$ 45 reais por cada adição de item limitado a 0,5% de seu total, no comércio.

O superintendente ressaltou que a TCIF e a TS, criadas em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), são a única fonte de arrecadação da autarquia. “É fundamental chegarmos a um valor que seja suficiente para cobrir as atividades de desenvolvimento regional da SUFRAMA. Também é consenso o não contingenciamento dos recursos arrecadados, que deverão ser destinados a projetos de interesse da Amazônia Ocidental e Amapá”, explicou Pereira.

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