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SUFRAMA dá continuidade à estruturação do Plano de Dados Abertos

Minuta do documento com 24 conjuntos de dados que poderão ser disponibilizados pela autarquia foi apresentada em reunião do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano
por Layana Rios publicado: 19/01/2017 17h34 última modificação: 19/01/2017 17h34

Técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) reuniram-se nesta quinta-feira (19), na sala das Adjuntas da autarquia, para dar continuidade à estruturação do Plano de Dados Abertos da instituição. O PDA-SUFRAMA é uma das diretrizes determinadas pelo Decreto nº 8.777, de 11 de março de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, com o objetivo de aprimorar a cultura da transparência pública a partir da publicação de dados contidos nas bases de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de Dados Abertos.

Na reunião desta quinta-feira, foi apresentada uma minuta com 24 conjuntos de dados que poderão ser disponibilizados pela autarquia. “Nosso próximo passo é analisar quais desses conjuntos de dados já podem ser disponibilizados imediatamente para a forma de Dados Abertos, a frequência de atualização e a melhor interface para divulgação, dentro dos padrões contidos no Manual do Portal Brasileiro de Dados Abertos”, afirmou a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, Ana Souza.

Os conjuntos de dados levantados referem-se a áreas como Cadastro de Empresas, Controle de Mercadoria Nacional, Controle de Mercadoria Estrangeira, Análise de Projetos Industriais, Acompanhamento de Projetos Industriais, Gestão Tecnológica, Programação Orçamentária e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Decreto nº 8.777, entendem-se como Dados Abertos os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Já o Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

Grupo de Trabalho

O PDA-SUFRAMA vem sendo estruturado pela autarquia desde novembro de 2016, tendo como base o marco regulatório da transparência pública, em especial a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública), e está alinhado também a outras ações e projetos institucionais, com destaque para a Política de Atendimento ao Cidadão (PAC).

O cronograma de trabalho prevê a divulgação dos primeiros dados, tanto no site da SUFRAMA quanto no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no mês de março deste ano. O PDA terá periodicidade bienal e contará com revisão semestral dos Dados Abertos. A próxima reunião do grupo ficou agendada para o dia 31 de janeiro para dar continuidade à estruturação dos dados.

As unidades da SUFRAMA que estão trabalhando na elaboração do PDA são: Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais (Cogec), Coordenação Geral de Modernização e Informática (CGMOI), Coordenação Geral de Comunicação Social (CGCOM), Ouvidoria, Superintendência Adjunta de Operações (SAO), Superintendência Adjunta de Projetos (SPR), Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SAP) e Superintendência Adjunta Executiva (SAE).

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