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SUFRAMA e PMM assinam Termo de Compromisso para recuperação de vias do DI

Instrumento prevê a transferência de R$ 150 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento para revitalização, inicialmente, de 28 vias da área pioneira do Distrito Industrial
por Layana Rios publicado: 26/12/2016 18h24 última modificação: 26/12/2016 18h24

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) firmou, nesta segunda-feira (26), Termo de Compromisso com a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) para a transferência de R$ 150 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à revitalização do sistema viário do Distrito Industrial I (zona Sul) e oriundos da dotação orçamentária incluída no orçamento de 2016, pela Emenda Parlamentar nº 71040014. A assinatura do Termo foi realizada na sede da autarquia pela superintendente Rebecca Garcia, pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, e pelo secretário municipal de Infraestrutura, Alyson de Lima Rodrigues. A solenidade contou, ainda, com a presença do senador Eduardo Braga (AM) e do secretário municipal de Finanças e Tecnologia, Ulisses Tapajós.

A superintendente Rebecca Garcia elogiou tanto a Prefeitura de Manaus quanto o senador Eduardo Braga pelo esforço conjunto que resultou na autorização da execução junto ao governo federal. “Foram várias etapas que precisaram ser superadas, mas a união do executivo por parte do município, do executivo federal, que a SUFRAMA representa, e do parlamento que foi muito bem representado pelo senador Eduardo Braga na hora da liberação e do convencimento ao presidente Michel Temer da necessidade pro desenvolvimento do País, foi fundamental para essa conquista”, explicou, reconhecendo ainda o empenho da equipe técnica da autarquia, com destaque para profissionais da Procuradoria Federal junto à SUFRAMA e da Coordenação Geral de Desenvolvimento Regional.

O Temo de Compromisso é o instrumento utilizado para o repasse de recursos do PAC, regido pela Lei nº 11.578/2007. A revitalização compreenderá sistema de drenagem, calçada, meio-fio e pavimento da área pioneira do Distrito Industrial I, que contempla, inicialmente, 28 vias.

A superintendente afirmou que, após a assinatura do Termo, o recurso já está autorizado, no entanto, a Prefeitura precisará agora elaborar um projeto executivo, que é a contrapartida do Termo, no valor de 1,7% do recurso. “A Prefeitura vai precisar de um tempo para que se construa um projeto adequado para o tamanho e para as necessidades do Distrito Industrial”, observou. O Termo estima o prazo de até cinco meses para que a Prefeitura contrate e acompanhe a elaboração do projeto executivo, o qual será apresentado à SUFRAMA para análise e, em seguida, retornará ao Município para que seja iniciado o processo de licitação. A partir da licitação, estimam-se aproximadamente 11 meses de execução das obras. À SUFRAMA caberá o acompanhamento da execução do Termo de Compromisso junto à Prefeitura, a qual será responsável pela fiscalização da obra e da empresa a ser licitada.

O prefeito Arthur Neto comemorou a celebração do Termo de Compromisso com a Prefeitura de Manaus e parabenizou todos os envolvidos. “Esse projeto passou por todos os crivos técnicos e políticos possíveis e põe fim à discussão infrutífera que era a quem caberia o dever de fazer o recapeamento e manutenção das vias do Distrito. É muito bom começar o ano sabendo que o Distrito Industrial tem jeito sim e que a Zona Franca de Manaus vai renascer muito bonita do aspecto físico e também com retomada do seu crescimento e desenvolvimento econômico”, afirmou.

O senador Eduardo Braga destacou que a revitalização trará melhoria para os mais de 80 mil trabalhadores do PIM e também confiança para os investidores. “Ganhamos uma prorrogação do modelo para 2073, que foi trabalhada por todos nós, então precisamos agora com essa infraestrutura preparar o Polo Industrial olhando para esses próximos anos. Há muitos anos o Polo estava carente desses investimentos. Isso vai melhorar não só as condições de trabalho atuais, mas vai dar confiança e otimismo aos investidores para que eles possam decidir futuros investimentos que vão gerar mais emprego, renda e desenvolvimento para a cidade de Manaus”, ressaltou.