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SUFRAMA habilita associações para descarte de materiais recicláveis

A habilitação atende ao Decreto nº 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
por Layana Rios publicado: 03/05/2016 16h55 última modificação: 05/05/2016 12h31

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) finalizou, nesta terça-feira (3), o processo de habilitação e seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a coleta de documentos e processos a serem eliminados pela autarquia. A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Nova Recicla) e a Associação de Reciclagem e Preservação Ambiental (Arpa) atuarão no descarte dos documentos da SUFRAMA pelo período de um ano, sendo os primeiros seis meses concedidos à Nova Recicla e o período restante à Arpa, através de um Termo de Compromisso.

A habilitação atende ao Decreto nº 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

O Edital de Habilitação foi publicado pela SUFRAMA no mês de abril e as associações e cooperativas tiveram até o dia 15 do referido mês para entregar os documentos necessários para o processo, que ocorreu através de dispensa de licitação. “Tivemos duas associações interessadas em participar da habilitação e que se mostraram em conformidade com os critérios solicitados”, afirmou a presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (Copad), Ademildes Santos. Segundo ela, o principal critério para a habilitação é a capacidade de descaracterizar os documentos para o descarte, seja por equipamento próprio ou em parceria com empresas.

A presidente da Copad informou, ainda, que a SUFRAMA já possui autorização do Arquivo Nacional para o descarte de aproximadamente 100 toneladas de papel, referentes aos conjuntos documentais de controle do ingresso e internamento de mercadorias nacionais (PIN) do período de 1983 a 2006. “No entanto, temos mais materiais que entrarão em fase de solicitação de autorização do Arquivo Nacional. Concluindo esse processo, já daremos início ao trâmite para o descarte dos outros materiais”, afirmou Ademildes.