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SUFRAMA participa do evento de lançamento da Zona Franca Verde em Roraima

Oficialmente implantada em março deste ano, a Zona Franca Verde garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, concedida pelo governo federal, para produtos fabricados nas Áreas de Livre Comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional.
por Layana Rios publicado: 07/06/2016 16h25 última modificação: 08/06/2016 15h38

Técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) participaram nesta terça-feira (7), no plenário Valério Magalhães da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em Boa Vista, de audiência pública que simbolizou o lançamento da Zona Franca Verde (ZFV) no Estado de Roraima.

Solicitada pela deputada estadual Angela Águida Portella (PSC), a audiência pública contou com a participação do assessor técnico da SUFRAMA, Renato Freitas, do coordenador da Área de Livre Comércio de Boa Vista, Joel Eloy do Nascimento, do secretário de Estado da Fazenda, Shiská Pires, do reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Jeferson Fernandes, do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Reinaldo Gomes Vidal, do secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Marcus Vinícius Almeida, do vice-presidente da Federação das Indústrias de Roraima, Luiz Brito, do secretário de Estado de Planejamento, Alexandre Heinklein, e da representante da classe produtiva, Isabel Itikawa, além de empresários e produtores rurais.

Oficialmente implantada em março deste ano, após publicação de resolução pelo Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), a Zona Franca Verde garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida pelo governo federal, para produtos fabricados nas Áreas de Livre Comércio (ALC) com preponderância de matéria-prima de origem regional.

Durante a audiência, Renato Freitas realizou uma apresentação sobre a Zona Franca Verde, que em Boa Vista e Bonfim foi regulamentada pelo Decreto nº 6.614/2008, sendo a pioneira das ALCs. “Com a regulamentação das demais ALCs pelo Decreto nº 8.597, em 2015, a Zona Franca Verde ganhou força e a SUFRAMA elaborou um estudo, aprovado pelo CAS, que definiu os conceitos e critérios de preponderância de matéria-prima regional para então ter os meios de operacionalizar sua implantação”, explicou.

Renato também ressaltou que a SUFRAMA já deu início à operacionalização da Zona Franca Verde nos Estados do Amapá, Rondônia e Acre, e que ao longo desta semana realizará, ainda, três dias de capacitações sobre o tema em Boa Vista. Na quarta-feira (8), haverá um treinamento para os servidores da ALC de Boa Vista. Na quinta-feira (9), o encontro será destinado ao público institucional – órgãos governamentais, conselhos de classe, Sistema S e academia. Já na sexta-feira (10), a capacitação terá como público-alvo o empresariado, bem como entidades de classe ligadas à indústria. As capacitações iniciarão às 9h30, no auditório da OAB Roraima.

Potencial de desenvolvimento
A deputada Angela Portella, que presidiu a audiência pública, ressaltou a potencialidade de Roraima e a importância da Zona Franca Verde para a região. “Roraima tem um extraordinário potencial de desenvolvimento e está se aparelhando enquanto Estado, o que dará suporte aos empreendedores. A Zona Franca Verde é uma oportunidade não só de expandirmos nossos produtos para Roraima, mas também para o restante do País e para outros países. Esse é um grande mecanismo para alavancar o desenvolvimento e a competitividade. Cabe a nós aproveitarmos”, afirmou.

Deputados e membros da mesa diretiva da audiência também destacaram a importância de investir no setor primário de Roraima, que tem vocação para produção rural mesmo com 88% do seu território preservado por meio de 32 terras indígenas e cinco parques nacionais, conforme mencionou o deputado Coronel Chagas. Também foram feitos questionamentos sobre o tempo necessário para a implantação da Zona Franca Verde, no entanto, Freitas ressaltou que a legislação já está devidamente regulamentada. “A Zona Franca Verde já é uma realidade. Se porventura uma empresa quiser apresentar um projeto durante esta semana nossa equipe já fará análise para dar o encaminhamento à aprovação”, ressaltou.

O assessor da Superintendência lembrou, ainda, que a ALC de Boa Vista e Bonfim tem um diferencial positivo das demais Áreas de Livre Comércio no que diz respeito à lista de produtos que não podem ser incentivados. “Aqui, na lista de produtos cuja industrialização é proibida constam apenas armas, munições e fumo. Bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e preparo para cosméticos, por exemplo, que nos outros Estados estão na lista negativa, têm permissão dos incentivos aqui e isso abre um leque de oportunidades com uma vantagem ao Estado de Roraima”, observou. Ao final da audiência, Freitas agradeceu a iniciativa da deputada Angela Portella e reforçou o convite aos empresários e instituições para participarem das capacitações, nos dias 9 e 10.