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SUFRAMA poderá repassar R$ 150 milhões de Emenda Parlamentar à Prefeitura para revitalização do sistema viário do DI

Repasse pode ser feito por meio de convênio e tem por objetivo revitalizar o sistema viário da região na qual estão instaladas diversas empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus.
por Diego Queiroz publicado: 17/03/2016 16h01 última modificação: 18/03/2016 13h00

Um dos problemas mais críticos da capital amazonense na atualidade – o precário estado de conservação das vias do Distrito Industrial de Manaus – pode estar no início de uma solução. Nessa quarta-feira (16), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) disponibilizou no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) as diretrizes e os critérios de seleção do Programa Orçamentário 2029 – Desenvolvimento Regional e Economia Solidária, o qual foi provido com recursos de Emenda Parlamentar da Bancada Federal do Amazonas, prevendo a transferência de R$ 150 milhões à Prefeitura de Manaus (AM), por meio de convênio, com o objetivo de revitalizar o sistema viário do Distrito Industrial.

A abertura do referido programa no Siconv dá continuidade às tratativas iniciadas no dia 4 de março, quando a SUFRAMA fez a primeira comunicação à Prefeitura, via ofício, sobre a dotação orçamentária da emenda e a possibilidade de estabelecimento de uma parceria mediante convênio.

Conforme disposto na justificativa da Emenda Parlamentar nº 71040014, a concessão dos recursos se deve ao fato de que o “Polo Industrial de Manaus (PIM) abriga hoje cerca de 500 empresas e algo em torno de 100 mil trabalhadores diretos. É praticamente uma cidade dentro de outra cidade. Por isso mesmo sofre de problemas típicos dos centros urbanos. Das 33 vias que fazem parte do PIM, sua principal via, a avenida Buriti, está em pior estado de conservação. Os buracos apresentam riscos para os condutores e pedestres, devido á grave situação da via principal e de suas adjacentes. Além do risco de morte e danos materiais, os buracos também atrapalham a logística de carregamentos e descarregamentos das indústrias. As reclamações dos caminhoneiros são frequentes. Grandes caminhões e carretas têm muita dificuldade para trafegar no Distrito Industrial.”

De acordo com a superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, apesar do ajuizamento de ação pela Advocacia-Geral da União (AGU) visando à sentença declaratória de que a competência pela manutenção da área do Distrito Industrial é da Prefeitura de Manaus, o mais importante, neste momento, é colocar o interesse público como prioridade máxima e unir esforços para que essa questão – que afeta o cotidiano de centenas de empresas e milhares de pessoas que trabalham e residem na região – possa caminhar para uma solução.

“Tenho a plena convicção de que a revitalização do sistema viário do Distrito Industrial é uma das ações fundamentais para o enfrentamento da crise econômica, uma vez que esse tema repercute diretamente na atração de novos empreendimentos e investimentos para o Polo Industrial de Manaus. Além disso, é uma questão crítica para o bem-estar da enorme comunidade dependente da infraestrutura do Distrito Industrial. Dessa forma, a SUFRAMA buscará auxiliar a Prefeitura de Manaus transferindo os recursos da Emenda Parlamentar, conforme os parâmetros estabelecidos na legislação dos convênios federais, e respeitando o cronograma do período eleitoral, para que a Administração Pública Municipal possa enfrentar adequadamente esse problema”, ressaltou Rebecca.

A superintendente disse ainda que está agendada uma reunião da autarquia com representantes da Prefeitura, na manhã desta sexta-feira (18), para discutir as diretrizes do programa cadastrado no Siconv. O prazo para que a Prefeitura elabore e apresente a proposta formal de convênio para análise da SUFRAMA é 15 de julho.