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ZFM fica fora de contencioso da União Europeia contra o Brasil

Decisão demonstra o reconhecimento mundial da importância do modelo de desenvolvimento regional.
publicado: 31/10/2014 13h02 última modificação: 10/02/2016 17h10

A União Europeia (UE) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta sexta-feira (31), que monte um painel para decidir sobre as medidas tributárias do Brasil que, para os europeus, estão dando vantagem injusta aos fabricantes instalados no País, mas decidiu que a Zona Franca de Manaus vai ficar de fora do escopo legal da ação, reconhecendo o modelo de desenvolvimento nacional.

Em fevereiro deste ano, uma equipe do governo brasileiro, formada por técnicos do Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Fazenda, Receita Federal e Advocacia-Geral da União (AGU), esteve em Genebra (Suíça) para mostrar que o sistema tributário brasileiro não violava as regras internacionais. Naquela ocasião, dentre outras normas, a União Europeia ainda contestava os benefícios da Zona Franca de Manaus e, por isso, integraram a equipe do governo o assessor especial da SUFRAMA, Oldemar Ianck, e a coordenadora-geral de comércio exterior da autarquia federal, Sandra Almeida, que apresentaram aos europeus todos os detalhes da ZFM.

Uma semana após o primeiro encontro para esclarecimentos na OMC, a presidente da Republica, Dilma Rousseff, esteve em Bruxelas (Bélgica), e reforçou o viés de desenvolvimento social e sustentável da ZFM. “Fico surpresa de que a Europa, sendo uma região tão comprometida com questões ambientais, conteste uma produção ambientalmente limpa na Amazônia, que gera emprego e renda e é um instrumento fundamental para que a gente conserve a floresta em pé”, disse a presidenta à época. O pronunciamento de Rousseff levou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a declarar que “a União Europeia não tem nada contra a Zona Franca de Manaus. Pelo contrário: compreendemos perfeitamente a necessidade de discriminação positiva para aquela região, como forma de contrabalançar os problemas que podem existir sobre o desmatamento local”.

Decisivo
Apesar dos discursos, a UE continuava em dúvida sobre incluir a Zona Franca de Manaus em seu questionamento. No último dia 20 de outubro, uma comitiva formada por dois membros da Comissão da União Europeia e cinco profissionais da Apex-Brasil, esteve em Manaus para conhecer o modelo ZFM de perto. “Tudo leva a crer que o que eles viram aqui, in loco, tenha sido fundamental para a decisão da Europa em excluir a ZFM do contencioso que está sendo aberto na OMC”, diz Sandra Almeida, que participou da recepção à comitiva no auditório da SUFRAMA. Além da coordenadora de comércio exterior, o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, participou da reunião e apresentou dados históricos do modelo, bem como os principais indicadores econômicos do Polo Industrial de Manaus. Na ocasião, também falaram a favor da ZFM representantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Seplan) e da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), todos com o foco “conservação ambiental com desenvolvimento”.

“Esta apresentação do dia 20 certamente teve sua importância na decisão tomada pela União Europeia, que é um reconhecimento mundial do modelo ZFM. No entanto, não podemos esquecer que, desde o primeiro momento, a equipe da SUFRAMA, formada pelos competentes técnicos Ianck e Sandra, esteve presente esclarecendo todas as dúvidas dos europeus e reforçando que, em Manaus, os incentivos fiscais, além de gerar emprego e renda, têm grande conotação social e ambiental”, disse Thomaz Nogueira.

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