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ZFM garante excepcionalidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Senado vetou a proposta que alterava o relatório do Projeto de Resolução que unifica as alíquotas interestaduais de ICMS (PRS 1/2013), reduzindo a alíquota do Amazonas de 12% para 7%.
publicado: 07/05/2013 14h23 última modificação: 01/03/2016 16h57

Com um placar de 16 votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vetou a proposta do senador Eduardo Suplicy (SP) que alterava o relatório do Projeto de Resolução que unifica as alíquotas interestaduais de ICMS (PRS 1/2013), reduzindo a alíquota do Amazonas de 12% para 7%. “Classifico essa vitória como uma vitória do Brasil e não do Amazonas . O que esta votação demonstra é um entendimento da importância do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) para o País”, avaliou o governador do Amazonas, Omar Aziz, que acompanhou a votação.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, destacou que a votação foi uma “vitória maiúscula da Federação que quer um equilíbrio do desenvolvimento entre os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste”. O prefeito de Manaus, Arthur Neto, reforçou que não foi colocada qualquer vantagem a mais para ZFM. “Não se ganhou nada, apenas deixou-se de perder tudo”, resumiu.

Também presente à reunião, o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, ressaltou que, mais que o placar favorável, foi importante para o modelo a qualidade dos votos. “As colocações favoráveis que foram feitas mostram que os senadores compreenderam o quanto a ZFM é estratégica para o Brasil. Infelizmente os que votaram contra se basearam em argumentos que estão errados, que não têm base e nosso trabalho agora é esclarecê-los”, disse, lembrando que o assunto ainda será levado ao plenário do Senado.

Assunto
Por sugestão do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (RJ), as votações das emendas foram feitas por assunto, em bloco, e a ZFM foi o primeiro tema colocado na mesa. Assim, todos os senadores da comissão puderam se manifestar sobre o modelo econômico regional.

Chamou atenção durante as manifestações que muitos dos argumentos usados para votar contra o Amazonas foram rebatidos por senadores de outros estados, como Ceará, Pernambuco e Mato Grosso. O senador Humberto Costa (PE), por exemplo, lembrou que não há porque temer a fuga de empresas de outros estados para o Amazonas - um dos argumentos usados por Suplicy para reduzir a alíquota da ZFM para 9%. “Assim como o governo federal é favorável ao projeto como está, com o diferencial de 12% para o Amazonas, também saberá controlar qualquer fuga de empresas através dos mecanismos que possui, como o Processo Produtivo Básico”, explicou. Já o senador Pedro Taques (MT) lembrou que a Constituição garante que os desiguais sejam tratados de maneira diferenciada. “Não concordo com o projeto como está, mas sou favorável a manter os 12% do Amazonas porque a realidade da ZFM, bem como dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é diferente e assim deve ser tratada”, argumentou.

Um outro assunto destacado para a discussão foi a questão dos Bens de Informática, em que a emenda da senadora Ana Amélia (RS) propunha excluí-los da alíquota dos 12% na ZFM, mas, assim como a emenda de Suplicy, também foi rejeitada, pelo placar de 13 votos contra e 10 a favor.

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