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Zona Franca de Manaus está oficialmente prorrogada até 2073

Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto ZFM até o ano de 2073.
por Diego Queiroz publicado: 05/08/2014 11h58 última modificação: 11/02/2016 18h47

Em sessão solene nesta terça-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) até o ano de 2073. A emenda cria, efetivamente, o artigo 92-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, acrescentando 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerraria em 2023.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) esteve representada na sessão solene pelo superintendente da autarquia, em exercício, Gustavo Igrejas, bem como pelo coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Industriais, José Jorge do Nascimento Júnior, e pelo coordenador-geral de Representação Institucional da SUFRAMA em Brasília, Marlênio Ferreira.

Prorrogações
Esta é a quarta prorrogação do modelo ZFM, o qual foi instituído por meio do Decreto-Lei nº 288, de 1967. A primeira prorrogação se deu em 1986, através do Artigo 1º do Decreto 92.560, que estendeu por 10 anos o prazo que valeria até o ano de 1997. Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Zona Franca de Manaus teve novamente seu prazo modificado, desta vez por meio do artigo 40 do ADCT, o qual estabeleceu a validade dos incentivos fiscais por 25 anos (até 2013).

A terceira prorrogação dos incentivos ocorreu no ano de 2003, com a edição da Emenda Constitucional nº 42, que modificou o artigo 42 do ADCT e estendeu os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais dez anos, com validade prevista até o ano de 2023.

Momento histórico
De acordo com o superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, esse é um dos fatos mais importantes da história da Zona Franca de Manaus e demonstra, acima de tudo, o alto grau de credibilidade e reconhecimento alcançado pela ZFM perante a sociedade brasileira. “Agora, pode-se comemorar a manutenção, pelo menos por cinco novas décadas, de um modelo econômico estratégico que emprega, preserva, integra e distribui riquezas, exercendo, enfim, um papel decisivo na consolidação de novas fronteiras de desenvolvimento para todo o País”, disse Nogueira.

O superintendente fez questão também de destacar o esforço de políticos, empresários e governantes da região, entre outros agentes, em meio ao longo processo político que sucedeu a promulgação. “Foi um longo processo, de quase três anos de discussões e articulações. Indiscutivelmente, essa conquista não foi ação de um único herói. Foi, mais do que tudo, uma conquista possibilitada pela luta e pelo trabalho de diversos agentes verdadeiramente comprometidos com o desenvolvimento da Amazônia, bem como pelo apoio decisivo que o Governo Federal – autor da proposta de prorrogação – sempre manifestou à Zona Franca de Manaus”, complementou.

Por fim, Nogueira indicou que a prorrogação dos incentivos fiscais especiais impacta de forma extremamente positiva a manutenção e atração de investimentos na Zona Franca de Manaus, proporcionando maior segurança jurídica às empresas que atuam no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas também amplia em igual medida a gama de desafios em prol do fortalecimento do modelo. “A SUFRAMA e o Governo Federal, como um todo, terão, sem dúvidas, uma missão ainda mais árdua pela frente no sentido de garantir que, com a ampliação do tempo de validade da ZFM, ampliem-se também seus resultados e seus benefícios. Da parte da SUFRAMA, podemos enfatizar que estamos completamente atentos a esse processo e continuaremos trabalhando em conjunto com diversos parceiros para avançar em questões pontuais para o desenvolvimento e a diversificação do nosso modelo econômico, como logística, infraestrutura, capital intelectual, investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e fortalecimento da indústria de base, entre outros desafios”, disse o superintendente. “O futuro guarda oportunidades promissoras e perspectivas muito positivas, mas estamos completamente conscientes de que temos, ainda, muito trabalho pela frente”, reforçou.